PORTARIA CGGMA-MD Nº 3.709, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000339/2025-09, resolve: Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa PIXEL ENGENHARIA LTDA., com sede social na Rua Alceu Amoroso Lima, 786, Sala 312 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP: 41.820-770, inscrita no CNPJ sob o nº 35.879.283/0001-78, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A". Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 20 de agosto de 2028. Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Brig Int JOSÉ LOPES FERNANDES
PORTARIA CGGMA-MD Nº 3.709, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério da Defesa — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS. Todos os atos de 22/08/2025