PORTARIA Nº 516, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 22/08/2025

PORTARIA Nº 516, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18,
inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º
9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria
Inmetro n.º 221/2022; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.006212/2025-00, resolve:
Modificar o modelo Zeus 8023-NG de medidor eletrônico de energia elétrica,
aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 280, de 11 de outubro de 2022, incluindo placa
de identificação opcional do mostrador externo e diagrama de ligação referente à
configuração bifásica, sem alteração física do número total de elementos, de acordo com
as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO