PORTARIA Nº 2.824, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 2.824, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
considerando o Quadro "a" do Anexo II do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com as
alterações promovidas pelo Decreto nº 12.522, de 24 de junho de 2025, e conforme o processo
administrativo nº 00190.105072/2025-19, resolve:
Art. 1º Ficam remanejadas as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE's:
I - duas FCE's 1.07, da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Saúde para a
Coordenação de Avaliação de Organizações, Programas e Políticas Públicas em Saúde, sendo:
a) Divisão de Avaliação de Programas e Políticas Públicas em Saúde; e
b) Divisão de Avaliação de Organizações e Políticas Públicas em Saúde.
II - três FCE's 1.07, da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Saúde para a
Coordenação de Apurações e de Informações Estratégicas em Saúde, sendo:
a) Divisão de Monitoramento e de Supervisão de Auditorias Internas;
b) Divisão de Apurações e de Análise de Editais; e
c) Divisão de Informações Estratégicas em Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO