PORTARIA Nº 156, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 156, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso
das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º
de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de
junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21042.016268/2025-11, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário LEONARDO DA SILVA CHRISTIANETTI,
inscrito no CRMV-RS sob o nº 22158, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para
trânsito intraestadual e interestadual de SUÍNOS nos municípios autorizados pelo Serviço
de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da
Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, observadas as
normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA