DESPACHO Nº 2.507, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

DESPACHO Nº 2.507, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº: 48500.022860/2025-56. Interessado: Celeo Redes Brasil S.A e CPFL
Transmissão S.A. Decisão: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento aos Recursos
Administrativos interpostos pelos interessados em face do Despacho nº 2.159, de 17 de
julho de 2025; (ii) recomendar à CPFL Transmissão S.A. e à CPFL Transmissão de Energia
Piracicaba Ltda. que promovam a distinção das respectivas siglas no Cadastro Institucional
da ANEEL. Este Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/ biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 2.159, de 17 de julho de 2025, constante do Processo nº
48500.022860/2025-56, publicado no DOU nº 140, de 25 de julho de 2025, seção 1, v. 163,
página 131, incluir no Anexo a fixação da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica -
TFSEE relativa à concessionária CPFL Transmissão S.A e retificar no Anexo as fixações de TFSEE
relativas às concessionárias CPFL Transmissão de Energia Piracicaba Ltda, Energisa Paranaita
Transmissora de Energia S.A e Parintins Amazonas Transmissora de Energia S.A, que foi
disponibilizado no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
Incluir:
. .CPFL TRANSMISSÃO .CPFL TRANSMISSAO S.A. .4.359.806,88
Onde se lê:
. .BRILHANTE .BRILHANTE TRANSMISSORA DE ENERGIA
SA
.216.581,41
. .CPFL TRANSMISSÃO .CPFL TRANSMISSÃO DE ENERGIA
PIRACICABA
LTDA.
.4.427.433,36
. .PARANAITA .ENERGISA PARANAITA TRANSMISSORA DE
ENERGIA S.A.
.51.906,68
. .PARINTINS .PARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA
DE
ENERGIA S.A.
.668.536,14
Leia-se:
. .BRILHANTE .BRILHANTE TRANSMISSORA DE ENERGIA
SA
.215.063,29
. .CPFL TRANSMISSÃO .CPFL TRANSMISSÃO DE ENERGIA
PIRACICABA
LTDA.
.67.262,48
. .PARANAITA .ENERGISA PARANAITA TRANSMISSORA DE
ENERGIA S.A.
.51.750,37
. .PARINTINS .PARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA DE
ENERGIA S.A.
.668.692,44