DECISÃO SUROD Nº 984, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 984, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Autoriza o início de execução da Obra de
Implantação da Base de Serviços Operacionais nº 04
no km 54,884 da rodovia BR-090/PR, sob concessão
da Motiva PR Vias, inscrita no CPNJ nº
59.196.897/0001-13.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000, de
01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.033519/2025-28, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Implantação da Base de
Serviços Operacionais nº 04 no km 54,884 da rodovia BR-090/PR, referente ao Item 3.4.3.
do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº
05/2024 da Concessionária Motiva PR Vias S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.4 - Frentes de Serviços
Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de
Concessão nº 05/2024 e possui previsão de conclusão até o 1º ano de concessão
(15/05/2026).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA