ANEXO PROPOSTA Nº 009/25 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA "PREPARAÇÕES UTILIZADAS EM ALIMENTOS, COSMÉTICOS E BEBIDAS (EXCETO À BASE DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS)" ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL
CONSULTA PÚBLICA Nº 27, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Todos os atos de 22/08/2025