ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.829483/2024-53 Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que estabelece critérios, requisitos e procedimentos para laboratórios que realizam testes e análises técnicas em produtos e serviços sujeitos ao regime de vigilância sanitária e dá outras providências Agenda Regulatória 2024-2025: Tema 7.1 Revisão de Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade Área responsável: Gerência de Laboratórios de Saúde Pública - GELAS Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota (Responsável extraordinário)
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.347, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/08/2025