ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 33, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 33, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO
RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o
disposto no artigo 810 do Decreto nº 6759 de 05 de fevereiro de 2009, nos termos do
artigo 12, da Instrução Normativa RFB nº 1209, de 07 de novembro de 2011 declara:
Art. 1º A inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro da seguinte pessoa física:
. .NOME .CPF .PROCESSO
. .JEFERSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA
BORGES
.118.XXX.XXX-01 .13113.171699/2025-22
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RENATO ALVES REGAL DE CASTRO