ATO Nº 6.918, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Processo nº 53504.001877/2025-70. Extinguir, por cassação, a "Autorização de Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade RADIO SANTO ANTONIO DE POSSE STEREO SOM LTDA., CNPJ: 59.454.439/0001-37, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***36711***, expedida através do Ato nº 623/2021, no dia 03/02/2021, com publicação no D.O.U. na data de 04/02/2021, e concomitantemente a exclusão do banco de dados do Sistema de Serviços de Telecomunicações - STEL, relativa a prestação dos serviços atrelados, sendo estes o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251) - FISTEL nº ***22640*** e do Serviço Espc. p/Fins Cientif. Experimentais (035) - FISTEL nº ***03121***, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências" MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 6.918, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/08/2025
Empresas citadas
- RADIO SANTO ANTONIO DE POSSE STEREO SOM LTDA — CNPJ 59.454.439/0001-37