ATO Nº 38, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

ATO Nº 38, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
1. Considerando o disposto nos processos SEI nºs 21000.049569/2020-03 e
21000.047095/2025-61.
2. Fica prorrogado a autorização de uso do imidacloprid na cultura do pinus,
nas modalidades "imersão/rega das bandejas de mudas" ou para aplicação através da rega
das mudas após o transplante, conforme definido no Ato nº 71 de 29 de junho de 2022,
até o dia 31 de agosto de 2027, salvo se antes for registrado produto específico para o
controle de Cinara atlantica.
JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA
Coordenador-Geral
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
ATA DA 30ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)
REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2025
CNPJ: 00.348.003/0001-10
NIRE: 53500000763
Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às 15h,
presencialmente na Sede da Embrapa, sala de reuniões da Presidência da Embrapa, Parque
Estação Biológica-PqEB - s/nº - Edifício Sede, Plano Piloto, Brasília/DF, CEP: 70770-901,
ocorreu a 30ª Assembleia Geral Extraordinária - AGE. Presente a totalidade do Capital
Social, de titularidade da União, neste ato representada pelo Procurador da Fazenda
Nacional, Alexandre Cairo - Representante da União, nos termos da Portaria PGFN nº 726,
de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de maio de 2024, o
Dirigente da Assembleia Sr. Gilson Alceu Bittencourt - Presidente Substituto do Conselho
de Administração da Embrapa e a Secretária Sra. Mairma Alves de Farias. O Dirigente da
Assembleia Gilson Alceu Bittencourt deu início à presente reunião para cumprimento da
pauta: Eleição de membros para o Conselho Fiscal da Embrapa. Na sequência, deu as boas-
vindas ao Procurador Alexandre Cairo que agradeceu e, a seguir, relatou o voto da União:
I. pela eleição de OTTO CAVALCANTE MEDINA, como membro titular do Conselho Fiscal,
representante do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, em substituição a LUIZ
ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA (OFÍCIO nº 814/2025/GAB-GM/GM-
MAPA/MAPA, de 28 de julho de 2025); II. pela eleição de JOÃO CRESCÊNCIO ARAGÃO
MARINHO, como membro suplente do Conselho Fiscal, representante do MAPA, em
substituição a CARLOS GOULART (OFÍCIO nº 816/2025/GAB-GM/GM-MAPA/MAPA, de 28
de julho de 2025); e III. pela eleição de JÚLIA TAVARES BORGES, como membro suplente
do Conselho Fiscal, representante do MAPA, em substituição a IRAJÁ RESENDE DE LACERDA
(OFÍCIO nº 813/2025/GAB-GM/GM-MAPA/MAPA, de 28 de julho de 2025). Nada mais
havendo a tratar, o Dirigente Gilson Alceu Bittencourt encerrou a Assembleia às 15h15, da
qual foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada, foi assinada pelo Dirigente da
Assembleia, pelo Representante da União e por mim, Mairma Alves de Farias, secretária,
podendo ser extraídas cópias para as providências necessárias, bem como deverá ser
registrada perante a Junta Comercial do Distrito Federal - JCDF, e publicada no Diário
Oficial da União - DOU, estimando o prazo de até trinta dias.
ALEXANDRE CAIRO
Representante da União
Procurador da Fazenda Nacional
GILSON ALCEU BITTENCOURT
Dirigente da Assembleia
MAIRMA ALVES DE FARIAS
Secretária
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
§ 2º Cada membro terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e
impedimentos.
§ 3º Os membros referidos nos incisos II a V do caput, e seus respectivos suplentes,
serão indicados pelos respectivos órgãos que representam e designados por ato do
Subsecretário de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento.
§ 4º Caberá à Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Funcional atuar
como Secretaria-Executiva e prestar o apoio administrativo à CICT.
Art. 4º A CICT se reunirá, em caráter ordinário, anualmente e, extraordinariamente,
mediante convocação de seu Presidente.
§ 1º As reuniões da CICT serão instaladas com a presença da maioria absoluta de
seus membros.
§ 2º Os membros que se encontrarem em Entes Federativos diversos poderão
participar da reunião por videoconferência.
§ 3º As deliberações da CICT serão tomadas por maioria simples dos membros
presentes.
§ 4º Além do voto ordinário, o Presidente terá o voto de qualidade em caso de
empate.
§ 5º As decisões da CICT terão forma de Resolução Interna e serão publicadas em
Boletim de Gestão de Pessoas.
Art. 5º As demais regras quanto ao funcionamento da Comissão serão dispostas em
Regimento Interno, que será publicado em ato do Presidente da Comissão.
Art. 6º A participação na CICT será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA