RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.112, DE 16 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.112, DE 16 DE AGOSTO DE 2025
Revoga a Resolução CFESS nº 343, de 04 de maio de
1997, que institui procedimentos concessão de mala
direta.
A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
Considerando que, conforme o artigo 8º, I, da Lei no 8.662, de 07 de junho de
1993, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1,
compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo
de grau superior, orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da
profissão de Assistente Social;
Considerando a Resolução CFESS nº 343, de 04 de maio de 1997, que institui
procedimentos concessão de mala direta;
Considerando a Resolução CFESS no 919, de 23 de outubro de 2019, que dispõe
sobre o Código Eleitoral do Conjunto CFESS/CRESS;
Considerando as discussões e deliberações sobre a necessidade de
aperfeiçoamento dos procedimentos administrativo-financeiros do Conjunto CFESS/CRESS;
Considerando, ainda, a aprovação da presente Resolução em reunião de
Conselho Pleno do CFESS realizada no dia 14 de agosto de 2025; resolve:
Art. 1º Fica revogada a Resolução CFESS nº 343, de 04 de maio de 1997, que
institui procedimentos concessão de mala direta.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
KELLY RODRIGUES MELATTI