RESOLUÇÃO Nº 11, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Altera o art. 4º da Resolução CD/FNDE nº 29, de 26
de dezembro de 2024, que dispõe sobre os
procedimentos complementares à Resolução
CD/FNDE nº 23, de 25 de outubro de 2023, que trata
da repactuação dos planos de ação dos estados e do
Distrito Federal para garantia de acesso à internet,
com fins educacionais, no âmbito da Lei nº 14.172,
de 10 de junho de 2021.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º do
Anexo I ao Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, e os arts. 3º e 6º do Anexo à
Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, e com fundamento na Lei nº 14.172,
de 10 de junho de 2021, e no Decreto nº 10.952, de 27 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º A Resolução CD/FNDE nº 29, de 26 de dezembro de 2024, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 4º .................................................................................
..............................................................................................
V - promover maior alinhamento dos planos de ação aos desafios atuais da
Estratégia Nacional Escolas Conectadas, especialmente quanto à infraestrutura de
conectividade e ao acesso a dispositivos digitais nas escolas." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA