PORTARIA SE/CC/PR Nº 6, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SE/CC/PR Nº 6, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Permuta Cargo Comissionado Executivo com Função
Comissionada Executiva no âmbito da Secretaria de
Administração da Casa Civil da Presidência da
República.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso das atribuições delegadas pelo art. 2º, inciso XI, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de
julho de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta de Cargo Comissionado Executivo -
CCE com Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República:
I - situação atual:
a) Divisão de Biblioteca e Acervo Digital: CCE 1.07; e
b) Divisão de Desenvolvimento de Pessoas: FCE 1.07;
II - nova situação:
a) Divisão de Biblioteca e Acervo Digital: FCE 1.07;
b) Divisão de Desenvolvimento de Pessoas: CCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR