PORTARIA GABINETE/MMULHERES Nº 424, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA GABINETE/MMULHERES Nº 424, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Realoca Cargos Comissionados Executivos - CCE no
âmbito do Ministério das Mulheres.
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES- SUBSTITUTA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição Federal, e o
disposto no inciso III, do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016. resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério das Mulheres, as
seguintes realocações:
I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de
Gestão Documental-DIV.DOC, da Coordenação de Patrimônio e Serviços Gerais-CPSG, da
Coordenação- Geral de Administração e Orçamento-CGAO, da Subsecretaria de Gestão
e Administração-SGA, da Secretaria-Executiva-SE, por um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão
de Análise-DIANdian, da Coordenação de Formalização-COFOR, da Coordenação- Geral
de Instrumentos de Repasse-CGIR, da Secretaria-Executiva-SE; e
II - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.09, de Chefe, da Divisão de
Análise-DIAN, da Coordenação de Formalização-COFOR, da Coordenação- Geral de
Instrumentos de Repasse-CGIR, da Secretaria-Executiva-SE por um CCE 1.09, de Chefe,
da Divisão de Gestão Documental-DIV.DOC, da Coordenação de Patrimônio e Serviços
Gerais-CPSG, da Coordenação- Geral de Administração e Orçamento-CGAO, da
Subsecretaria de Gestão e Administração-SGA, da Secretaria-Executiva-SE.
Art. 2º As alterações decorrentes dessa Portaria deverão ser propostas nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério das
Mulheres, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do disposto no
inciso II, do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua
publicação.
EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES NAVES