PORTARIA FUNAG Nº 93, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA FUNAG Nº 93, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria FUNAG nº 79, de 15 de
dezembro de 2023, que institui no âmbito da
Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, o
Programa de Pesquisador Voluntário - PPV.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no
exercício das atribuições previstas no artigo 15, inciso V, do anexo I do Decreto nº
10.943, de 24 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º A Portaria FUNAG nº 79, de 15 de dezembro de 2023, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 8° ..................................................................
§1º O prazo de duração do Termo de Adesão será de até cinco anos,
podendo ser renovado, por meio de termo aditivo, mediante anuência do orientador
e do Diretor do IPRI, com base no cumprimento das atividades propostas no plano de
trabalho.
...............................................................................
§3º Na renovação do Termo de Adesão serão mantidos os critérios previstos
nos artigos 4º e 12 desta portaria.
§4º Fica delegada ao diretor do IPRI a competência para assinatura do
termo aditivo de que trata o §1º." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RAPHAEL LOPES MENDES DE AZEREDO