PORTARIA Nº 72, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 72, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os
fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei
Complementar nº 187/2021, com validade de três anos a partir da publicação desta
portaria no D.O.U., nos termos do art. 12, do Decreto nº 11.791/2023, dispostas por nome
da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo:
1) APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA DO
JACARÉ - PR, 15.440.630/0001-54, BARRA DO JACARÉ/PR, 235874.0337504/2022.
2) ASILO SAO JOSÉ DA CONFERÊNCIA SAO VICENTE DE PAULO, 19.308.980/0001-
12, LIBERDADE/MG, 235874.0477306/2023.
3) ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPC DE PANORAMA APAE, 57.319.675/0001-
15, PANORAMA/SP, 235874.0170900/2021.
4) ASSOCIACAO AMOR E VIDA, 23.863.032/0001-16, MONGAGUÁ/SP,
308796.0722835/2023.
5) ASSOCIAÇÃO CAMPOGRANDENSE DA PESSOA COM DEFICÎÊNCIA -ACPD,
33.089.558/0001-44, CAMPO GRANDE/MS, 308796.0673892/2023.
6) ASSOCIAÇÃO CRISTA SERVIR, 45.114.273/0001-03, ANDRADINA/SP,
308796.0660701/2023.
7) ASSOCIAÇÃO CRISTÃ SOCIOASSISTENCIAL ESPORTIVA BEMBOLADO,
26.690.896/0001-71, AMPARO/SP, 308796.0965932/2024.
8) ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA,
00.292.004/0001-90, NITERÓI/RJ, 308796.0710362/2023.
9) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 32.503.310/0001-15,
ITATIAIA/RJ, 308796.0666170/2023.
10) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APARECIDA DE
GOIANIA, 26.894.691/0001-08, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, 308796.0770375/2023.
11) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELA VISTA - MS,
00.909.149/0001-98, BELA VISTA/MS, 235874.0619463/2023.
12) ASSOCIACAO DIACONICA LUTERANA, 27.002.542/0001-50, AFONSO
CLÁUDIO/ES, 235874.0364415/2022.
13) ASSOCIACAO ONCOEVIDA DE ASSISTENCIA E PREVENCAO DO CANCER,
22.397.840/0001-72, NATAL/RN, 308796.0995028/2024.
14) ASSOCIAÇÃO PÃO DE SANTO ANTÔNIO, 17.414.061/0001-06, BELO
HORIZONTE/MG, 71000.095895/2023-03.
15) CASA DO CAMINHO PRONTO ATENDIMENTO ESPIRITA, 05.220.467/0001-60,
SALVADOR/BA, 235874.0308950/2022.
16) CASA DO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULO, 04.162.681/0001-45,
MANAUS/AM, 308796.1004208/2024.
17) CENTRO CULTURAL DONA ANTÔNIA, 08.279.756/0001-23, BETIM/MG,
235874.0389380/2022.
18) COLETIVO INCLUSÃO, 28.249.058/0001-92, FAZENDA RIO GRANDE/PR,
308796.0807032/2023.
19) CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO, 20.214.326/0001-29,
ITAMARANDIBA/MG, 235874.0029080/2021.
20) E ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 24.630.931/0001-31, IVINHEMA/MS,
308796.1006184/2024.
21) FUNDAÇÃO CAJUINA, 69.620.425/0001-08, TERESINA/PI,
235874.0212978/2021.
22) FUNDAÇÃO ESPÍRITA JOÃO DE FREITAS, 21.605.613/0001-22, JUIZ DE
FORA/MG, 71000.082899/2023-13.
23) FUNDAÇÃO RAUL FURTADO BACELLAR, 00.342.779/0001-23, PARNAÍBA/PI,
308796.0676592/2023.
24) INSTITUICAO ASSISTENCIAL DIAS DA CRUZ, 44.599.058/0001-79,
CAMPINAS/SP, 308796.0770038/2023.
25) INSTITUTO AMPB DE SOLIDARIEDADE, 06.020.919/0001-23, BRASÍLIA/DF,
235874.0638199/2023.
26) INSTITUTO APONTAR, 34.050.815/0001-05, RIO DE JANEIRO/RJ,
308796.0668130/2023.
27) INSTITUTO EDSON ROYER, 11.413.683/0001-25, NOVO PROGRESSO/PA,
235874.0587145/2023.
28) INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO, 05.272.103/0001-24,
IBIRAREMA/SP, 308796.0996636/2024.
29) INSTITUTO JOÃO FERRAZ DE CAMPOS, 07.560.213/0001-17, CURITIBA/PR,
235874.0426360/2022.
30) INSTITUTO NOVO HORIZONTE - INH, 69.978.518/0001-09, MACEIÓ/AL,
308796.0721449/2023.
31) INSTITUTO NOVOS LIDERES DO AMAZONAS, 04.385.078/0001-22,
MANAUS/AM, 308796.1006563/2024.
32) INSTITUTO UNIDOS PELO SOCIAL - IUPS, 27.687.450/0001-50, MANAUS/AM,
235874.0588138/2023.
33) LAR DA BOA ESPERANÇA DE SÃO VICENTE DE PAULO, 01.522.825/0001-39,
BALDIM/MG, 308796.0990068/2024.
34) LAR DOS VELHINHOS SAO JUDAS TADEU, 79.869.855/0001-03, QUINTA DO
SOL/PR, 235874.0252387/2022.
35) MVM - MOVIMENTO VIDA MELHOR, 04.819.635/0001-76, CAMPINAS/SP,
308796.0953661/2024.
Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na
Lei Complementar nº 187/2021, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº
do processo e período de validade de certificação:
1) ABRIGO INSTITUCIONAL VÂNIA TERESINHA KNOLL POMINI, 02.555.054/0001-
49, FAXINAL/PR, 308796.0743419/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
2) ABRIGO IRMA TEREZA A IDOSOS DESAMPARADOS, 44.388.163/0001-69, SÃO
CAETANO DO SUL/SP, 308796.1006252/2024, de 20/07/2024 a 19/07/2027.
3) ABRIGO SAO VICENTE DE PAULO, 00.086.321/0001-50, CASCAVEL/PR,
308796.0961192/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
4) AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL DE PALHOÇA, 85.319.333/0001-30, PALHOÇA/SC,
308796.0947656/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
5) APAE ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LOND,
75.222.018/0001-37, LONDRINA/PR, 308796.0725439/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
6) ASILO LINS DE VASCONCELOS, 79.726.501/0001-00, PARANAVAÍ/PR,
308796.0976144/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
7) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE RODEIRO, 02.224.162/0001-39,
RODEIRO/MG, 308796.0957210/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
8) ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CASULO, 06.164.247/0001-20, NOVA ODESSA/SP,
308796.0822503/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
9) ASSOCIAÇÃO AMORADA, 27.938.710/0001-13, LENÇÓIS PAULISTA/SP,
235874.0631313/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
10) ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL MARIA DE NAZARÉ, 52.392.396/0001-63,
RIBEIRÃO PRETO/SP, 308796.0954362/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
11) ASSOCIAÇÃO BATISTA DE BENEFICÊNCIA TABEA, 91.986.125/0001-98,
IJUÍ/RS, 308796.0800068/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
12) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE LUZ - ABECAL, 05.000.703/0001-
33, SÃO PAULO/SP, 235874.0377807/2022, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
13) ASSOCIACAO BENEFICENTE DR GERALDO PINHEIRO OSORIO,
23.438.500/0001-05, PEDRALVA/MG, 308796.0930120/2024, de 16/05/2025 a
15/05/2028.
14) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ENCONTRO COM DEUS, 03.858.312/0001-29,
CURITIBA/PR, 308796.1002588/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
15) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPAÇO FELIZ, 29.787.764/0001-50, SANTA
ROSA/RS, 235874.0611478/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
16) ASSOCIACAO CANOENSE DE DEFICIENTES FISICOS, 87.671.384/0001-52,
CANOAS/RS, 308796.0686197/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
17) ASSOCIAÇÃO CASA SÃO JOSÉ, 18.093.657/0001-06, FLORIANÓPOLIS/SC,
308796.0949951/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
18) ASSOCIAÇÃO CATARINENSE PARA INTEGRAÇÃO DO CEGO - ACIC,
83.598.136/0001-72, FLORIANÓPOLIS/SC, 308796.0724024/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
19) ASSOCIACAO CHRISTA DE ASSISTENCIA PLENA, 02.530.334/0001-00,
SOROCABA/SP, 308796.0982282/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
20) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESPERTAR, 74.682.550/0001-74, SÃO
PAULO/SP, 308796.0992911/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
21) ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE OSASCO, 74.326.158/0001-92, OSASCO/SP,
308796.1004641/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
22) ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA BANDEIRANTES, 67.009.043/0001-
09, SÃO PAULO/SP, 308796.1054640/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
23) ASSOCIAÇÃO CULTURAL PISADA DO SERTÃO, 08.842.657/0001-08, POÇO DE
JOSÉ DE MOURA/PB, 308796.0947099/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
24) ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS, PAIS DE PORTADORES DE MIELOMENINGOCELE,
17.981.311/0001-81, BLUMENAU/SC, 308796.0721897/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2028.
25) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE CAPELA DO ALTO,
60.115.391/0001-11, CAPELA DO ALTO/SP, 235874.0650405/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
26) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 18.917.351/0001-27,
TRÊS CORAÇÕES/MG, 235874.0573880/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
27) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CAARAPÓ-
MS, 37.212.982/0001-95, CAARAPÓ/MS, 235874.0216853/2021, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
28) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO MIGUEL
DO OESTE, 83.691.055/0001-12, SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, 308796.0683666/2023, de
01/01/2024 a 31/12/2026.
29) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARTUR NOGUEIRA,
54.698.972/0001-20, ARTUR NOGUEIRA/SP, 235874.0638897/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
30) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOTELHOS,
03.968.663/0001-92, BOTELHOS/MG, 308796.0695081/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2028.
31) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FLORIANÓPOLIS,
83.933.192/0001-16, FLORIANÓPOLIS/SC, 235874.0510154/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
32) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAURO MÜLLER,
83.818.328/0001-47, LAURO MULLER/SC, 308796.0743079/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
33) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA FRIBURGO,
30.346.548/0001-59, NOVA FRIBURGO/RJ, 235874.0487979/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
34) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RINCÃO,
50.732.460/0001-82, RINCÃO/SP, 308796.0667534/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
35) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO GONÇALO,
27.766.476/0001-94, SÃO GONÇALO/RJ, 308796.0801802/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
36) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERRA ROXA,
77.806.925/0001-59, TERRA ROXA/PR, 235874.0615763/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
37) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VERÊ,
81.271.694/0001-01, VERÊ/PR, 308796.0681414/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
38) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS IGUATEMI,
01.534.304/0001-00, IGUATEMI/MS, 308796.0714180/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
39) ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, 08.696.045/0001-
54, PATO BRANCO/PR, 308796.0968483/2024, de 03/09/2024 a 02/09/2027.
40) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE PONTAL APAE,
60.254.992/0001-05, PONTAL/SP, 308796.0728091/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
41) ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 78.497.013/0001-05,
LEBON RÉGIS/SC, 308796.0656318/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
42) ASSOCIACAO DOS SERVOS BOM PASTOR, 71.196.026/0001-03,
GUAXUPÉ/MG, 308796.0981472/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
43) ASSOCIAÇÃO JOANNA DE ANGELIS, 60.246.303/0001-10, JABOTICABAL/SP,
308796.0982107/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
44) ASSOCIAÇÃO LAR DO PEQUENO ASSIS, 06.112.128/0001-23, CAMPO
GRANDE/MS, 308796.1004682/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
45) ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA ESCOLA PROFISSIONAL SANTO ADOLFO,
33.894.288/0001-44, RIO DE JANEIRO/RJ, 308796.0770199/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2028.
46) ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES - LAR DE NAZARÉ,
80.616.592/0001-00, TIBAGI/PR, 308796.0992507/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
47) ASSOCIAÇÃO PADRE VICTORINO LIÑAN HITOS, 03.589.839/0001-03,
GENERAL SALGADO/SP, 308796.0844792/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
48) ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE AMPARO A MULHER - APAM, 62.716.899/0001-
09, SÃO PAULO/SP, 308796.0998011/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
49) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MANTENÓPOLIS, 36.349.496/0001-50,
MANTENÓPOLIS/ES, 308796.0956843/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
50) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA TERESA, 32.405.664/0001-27, SANTA
TERESA/ES, 308796.0973321/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
51) CASA ANTÔNIO FREDERICO OZANAM DE PARANAVAÍ, 79.728.895/0001-35,
PARANAVAÍ/PR, 308796.0946967/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
52) CASA DE REPOUSO CONFRADE OLIEN JOSE DO NASCIMENTO,
04.876.858/0001-75, LAGOA FORMOSA/MG, 308796.0995053/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
53) CENTRO DE APOIO A CRIANCA COM CANCER, 01.286.099/0001-00, SANTA
MARIA/RS, 235874.0618693/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
54) CENTRO ESPÍRITA CAVALEIROS DA LUZ, 15.679.384/0001-98, SALVADOR/BA,
71000.062469/2023-85, de 26/07/2024 a 25/07/2027.
55) CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA DO ABCD
- CRAMI, 58.157.710/0001-00, SANTO ANDRE/SP, 71000.094055/2022-34, de 28/11/2022 a
27/11/2025.
56) COMUNIDADE IMPACTO, 15.416.010/0001-80, OSASCO/SP,
308796.0807544/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
57) CONGREGACAO DAS IRMAS SALESIANAS DOS SAGRADOS CORAÇÕES,
04.834.065/0001-93, BELÉM/PA, 235874.0258228/2022, de 01/01/2023 a 31/12/2025.
58) FUNDAÇÃO CONSCIENCIARTE, 00.521.168/0001-42, PARACATU/MG,
308796.0723725/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
59) FUNDAÇÃO FREDERICO OZANAN DE ITAÚNA ASILO, 20.654.927/0001-52,
ITAÚNA/MG, 308796.0988495/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
60) FUNDAÇÃO LAR DE SÃO BENTO, 60.419.637/0001-49, SÃO PAULO/SP,
308796.0799405/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
61) GRUPO ESPIRITA JARDIM DAS OLIVEIRAS, 05.055.272/0001-02, BELÉM/PA,
235874.0591918/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
62) INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA EXCEPCIONALIDADE,
81.917.007/0001-74, CURITIBA/PR, 308796.1055856/2024, de 31/10/2024 a 30/10/2027.
63) INSTITUTO PARAENSE DE EDUCAÇÃO E ARTE - IPEARTE, 21.970.950/0001-
19, MARITUBA/PA, 308796.0959066/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
64) INSTITUTO QUINTAL DE ANA, 06.655.276/0001-94, NITERÓI/RJ,
308796.0663909/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
65) INSTITUTO SÃO JOSE, 02.099.170/0001-09, PEABIRU/PR,
235874.0615952/2023, de 03/09/2023 a 02/09/2028.
66) LAR PARA IDOSOS IRMÃ TEREZA - LAIITE, 21.896.121/0001-33, PEDRO
LEOPOLDO/MG, 308796.0805526/2023, de 01/04/2024 a 31/03/2027.
67) LAR SANTO ANTÔNIO DE CAMBÉ, 78.310.901/0001-77, CAMBÉ/PR,
308796.0961889/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
68) LAR SÃO VICENTE DE PAULO, 16.852.147/0001-40, CARMÓPOLIS DE
MINAS/MG, 308796.0946414/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
69) LAR SÃO VICENTE DE PAULO, 45.112.091/0001-95, ESTRELA DOESTE/SP,
308796.0989522/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
70) LAR SAO VICENTE DE PAULO VILA VICENTINA, 50.432.004/0001-17,
BATATAIS/SP, 308796.1057934/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
71) LAR VICENTINO DE MONTE APRAZÍVEL, 45.144.870/0001-72, MONTE
APRAZÍVEL/SP, 308796.0989612/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
72) LEGIÃO MIRIM DE AGUDOS, 44.449.353/0001-49, AGUDOS/SP,
308796.0971844/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
73) ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO, 15.232.135/0001-50, SALVADOR/BA,
235874.0652350/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
74) PATRONATO SANTO ANTONIO, 81.309.130/0001-02, SÃO JOSÉ DOS
PINHAIS/PR, 308796.0939935/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
75) PROJETO COMUNITÁRIO SORRISO DA CRIANÇA, 11.331.808/0001-78,
FORTALEZA/CE, 308796.1047874/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
76) SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE AMPARO A VELHICE, 28.561.918/0001-29,
PIÚMA/ES, 235874.0629386/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
77) SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL, 33.579.376/0001-51, BARUERI/SP,
308796.0992741/2024, de 26/06/2024 a 25/06/2027.
78) SOCIEDADE DE AMPARO E PROMOCAO-SOAPRO-, 48.957.906/0001-25,
TAUBATÉ/SP, 308796.0947787/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
79) UNECAR - UNIDADE ESPECIALIZADA DE CARUARU, 08.863.227/0001-72,
CARUARU/PE, 235874.0512222/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
80) VIDA PROMOÇÃO SOCIAL, 05.756.233/0001-32, CURITIBA/PR,
308796.0961401/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de
assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias
que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei
Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA