PORTARIA Nº 503, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 20/08/2025

PORTARIA Nº 503, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18,
inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º
9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro
n.º 0052600.001532/2025-65, resolve:
Modificar, por redução, o escopo da autorização para declaração de
conformidade da empresa Nansen Instrumentos de Precisão Ltda., sob o código EA063,
conforme condições especificadas na íntegra da Portaria disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/asm.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO