PORTARIA Nº 5.415, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 5.415, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.002836/2023-74, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ERIC BERNARD MARTIN, de nacionalidade
francesa, filho de Andre Martin e de Reine Cassagnolle, nascido na República Francesa, em
31 de agosto de 1945, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento
de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos, 3 (três) meses e 14 (catorze) dias,
a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX