PORTARIA Nº 17.691, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 20/08/2025

PORTARIA Nº 17.691, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de 7
de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 145, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que
consta do processo nº 00058.033938/2025-15, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 202508-02/ANAC, emitido em 15 de agosto de 2025, em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico PMA PARA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA. CNPJ
nº 59.675.354/0001-89.
Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das
Especificações Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de
computadores - endereço https://www.gov.br/anac/pt-
br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA

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