PORTARIA Nº 17.675, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria ANAC 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.053915/2024-49, resolve: Art. 1º Revalidar, até 19 de agosto de 2027, o credenciamento da médica Dra. LEIDIANA COSTA NOBLES, CRM/RR 1695, MC244, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Getúlio Vargas, nº 5672, Andar Térreo, Centro, Boa Vista (RR), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67. Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MATEUS VIDAL ALVES SILVA
PORTARIA Nº 17.675, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 20/08/2025