PORTARIA Nº 17.608, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 17.608, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142, e considerando o que
consta do processo nº 00058.062900/2025-41, resolve:
Art. 1º Tornar pública a renovação do Certificado de Validação de
Centro de Treinamento nº 00-CTAC-ANAC/2023, que autoriza a DUTCH ATO
SERVICES BV, situada em Aalsmeerderweg 249-O, 1432 CM, Aalsmeer, Holanda,
a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos
conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142.
Parágrafo único. A renovação de que trata o caput terá validade até
31 de agosto de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
RETIFICAÇÃO
Na Deliberação-DG nº 63/2025, publicada no DOU de 19 de agosto de 2025,
Seção 1, pág. 96, onde se lê: "...DELIBERAÇÃO-DG Nº 64/2025-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE
2025...", leia-se "...DELIBERAÇÃO-DG Nº 63/2025-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2025...".