PORTARIA Nº 1.288, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 1.288, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Retifica a área, a capacidade de assentamento de
família, bem como a localização do Projeto de
Assentamento Juarina, código SIPRA TO0016000,
situado atualmente nos municípios de Juarina e
Bernardo Sayão, no estado do Tocantins.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Tocantins - SR(26)TO
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54400.001188/2000-94 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na PORTARIA/MIRAD/Nº 678, de 18 de maio de 1988, com área total de
30.200,92 ha (trinta mil e duzentos hectares e noventa e dois ares), localizado na época da
criação nos municípios de Colmeia e Couto Magalhães, no estado de Goiás, com previsão
de criação de 800 (oitocentas) unidades agrícolas familiares.
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica da SR(26)TO e a Nota Técnica n.º 1873/2025/SR(26)TO-T2/SR(26)TO-
T/SR(26)TO/INCRA (SEI n.º 24477222); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 30.200,92 ha (trinta mil e duzentos hectares e
noventa e dois ares), constante da PORTARIA/MIRAD/Nº 678, de 18 de maio de 1988, que
criou o Projeto de Assentamento Juarina, e suas retificações, código SIPRA TO0016000,
para a área de 30.831,8449 ha (trinta mil e oitocentos e trinta e um hectares, oitenta e
quatro ares e quarenta e nove centiares), e a capacidade de assentamento de família de
800 (oitocentas) unidades agrícolas familiares, para a capacidade ocupacional de 655
(seiscentas e cinquenta e cinco) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a
base cartográfica da SR(26)TO, bem como alterar a localização do Projeto de
Assentamento Juarina de: localizado nos municípios de Colmeia e Couto Magalhães, no
estado de Goiás, para: localizado nos municípios de Juarina e Bernardo Sayão, no estado
do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI