DESPACHO Nº 2.452, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/08/2025

DESPACHO Nº 2.452, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃODEENERGIAELÉTRICADAAGÊNCIANACIONALDEENERGIAELÉTRICA-ANEEL,no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4
maio de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001873/2025-91, decide:
Indeferir a solicitação das Transmissoras Horizon MA I S.A. e Horizon MA II S.A, inscritas,
respectivamente,nosCNPJ/MFsobonº27.821.761/0003-22e27.821.764/0001-02,deafastamento
da aplicação de Parcela Variável Por Indisponibilidade - PVI aplicados pelo ONS, relacionadas aos
eventos associados à ocorrência de 15 de agosto de 2023 no Sistema Interligado Nacional - SIN.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR