DESPACHO Nº 171/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

DESPACHO Nº 171/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Processo MJ nº: 08017.001572/2025-03
Obra: "O Último Azul"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação
indicativa da obra "O Último Azul", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n° 502 de 23
de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se as seguintes considerações:
a) Foi recebido pedido de reconsideração da decisão que atribuiu a classificação
da obra em voga como "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos".
b) Não foram apresentados elementos que ensejassem a alteração da
classificação indicativa outrora atribuída.
c) Reitera-se a identificação de tendências de: presença de sangue (12),
exposição de pessoa em situação constrangedora ou degradante (12), nudez (14), consumo
de droga lícita (12) e consumo de droga ilícita (16);
d) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº
51/2025/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a manutenção da classificação indicativa atribuída à
obra como "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por apresentar
violência, drogas e temas sensíveis.
Recomenda-se sua exibição a partir de 21 (vinte e uma) horas, quando realizada
em televisão aberta.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral