DECISÃO SUROC Nº 478, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 20/08/2025

DECISÃO SUROC Nº 478, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas
atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e
nos termos do que consta no processo nº 50505.044449/2025-33, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa VIATERRES TRANSPORTES E MANUTENÇÃO LTDA
- EPP, CNPJ nº 01.229.029/0001-02, à prestação do serviço de transporte rodoviário
internacional de cargas pelo prazo de 10 anos, com tráfego bilateral entre Brasil e
Chile, com trânsito pela Argentina, pelas fronteiras habilitadas e emitir o respectivo
Certificado de Licença Originária e Relação de frota habilitada.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO

Empresas citadas