ATA Nº 130, DE 30 DE JUNHO DE 2025

ATA Nº 130, DE 30 DE JUNHO DE 2025
Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas, realizou-se a 9ª reunião do ano de 2025, do Conselho de Administração (CONSAD)
da empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, em caráter ordinário, na
Sede, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº
05581-001. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do
Comando da Marinha com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o
Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da Marinha e eventual
substituto do Presidente do Conselho; a Senhora CINARA WAGNER FREDO, representante
do Ministério da Defesa; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente
da AMAZUL; o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos
empregados. O Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) justificou a ausência. Participaram, de forma
complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS
ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico; o Senhor VALTER CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão
do Conhecimento e Pessoas; o Senhor SERGIO RICARDO MACHADO, Diretor de
Administração e Finanças; o Senhor FLAVIO MACEDO BRASIL, Coordenador-Geral de
Negócios; o Senhor RICARDO IBSEN PENNAFORTE DE CAMPOS, Chefe de Gabinete; o
Senhor ANTONIO CARLOS RIBEIRO JAQUEIRA, membro do Comitê de Auditoria (COAUD) e
do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE); a Senhora RUBIA
MICHELE DA SILVA, Coordenadora de Planejamento Estratégico; a Senhora DANIELA
AMORIM FERREIRA, Gerente de Desenvolvimento de Pessoas; o Senhor JOÃO AUGUSTO
FERREIRA DA SILVA, Coordenador de Gestão de Riscos; o Senhor RICARDO SERONE RIBEIRO
MIRANDA, Diretor Financeiro e de Investimentos da BB Previdência; e o Senhor VINICIUS
RESENDE TEIXEIRA, Diretor de Operações e Relacionamento com Clientes, tendo sido eu,
DÉBORA ELIZE SANTOS, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a
reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido no artigo 17 do Regimento
Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o
tratamento dos temas da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente para
apresentar a situação da empresa. O Diretor-Presidente informou que a AMAZUL
apresentou proposta à Chamada Pública BNDES/FINEP para a implantação de um Centro
de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) em irradiação de alimentos e materiais,
em parceria com o IPEN. O projeto prevê a instalação do Centro nas dependências do
IPEN, em São Paulo, com infraestrutura própria e equipe qualificada, visando contribuir
para cadeias agroindustriais sustentáveis. Apesar de resposta preliminar negativa da FINEP
quanto à elegibilidade da empresa, foi submetido pleito com arranjo institucional que
prevê a Fundação Pátria como convenente, a AMAZUL como interveniente executora e o
IPEN como ICT parceira. Informou, ainda, que, no âmbito do Edital FINEP 'Mais Inovação
Brasil - Energias Renováveis', foi assinado, em 17 de junho, o Termo de Outorga do Projeto
para Desenvolvimento e Teste de Tecnologias Críticas Aplicáveis a Microrreatores, em
cerimônia realizada no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), em Brasília.
Em seguida, informou que, comprometida em impulsionar a tecnologia de irradiação de
alimentos no País, a AMAZUL tem intensificado sua atuação em fóruns internacionais,
capacitações técnicas e visitas a centros de irradiação. De 4 a 6 de junho, a AMAZUL
participou do Simpósio Internacional de Processamento Ionizante de Alimentos (IFIS 2025),
na cidade de Chengdu, na China, com representantes das áreas de negócios, técnica e
comunicação social. Fruto da crescente atuação da AMAZUL nesse setor, acordou-se com
o comitê organizador do evento que São Paulo sediará a próxima edição do IFIS em 2027.
De 30 de abril a 3 de maio, um integrante da Gerência Técnica da AMAZUL participou do
Workshop Prático de Tecnologia de Feixe de Elétrons, realizado na Universidade do Texas
A&M, referência mundial na aplicação de irradiadores de feixe de elétrons. A participação
no treinamento proporcionou conhecimentos técnicos relevantes para a empresa sobre os
processos de irradiação de alimentos e produtos com feixe de elétrons. Complementando
essas iniciativas, no dia 27 de maio, uma comitiva de quatro empregados da AMAZUL das
áreas de negócios, projetos e técnica, visitou o centro de irradiação da empresa Sterigenics
em Jarinu, São Paulo. Alinhada ao seu objetivo de ampliar alianças institucionais voltadas
ao avanço científico e tecnológico do País, a AMAZUL assinou, em 3 de junho, um
Memorando de Entendimento (MoU) com o Instituto de Ensino e Pesquisa INSPER, uma
das melhores instituições de ensino superior do Brasil, visando à Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e à Gestão do Conhecimento (GC). Em relação ao
empreendimento da Unidade de Produção de Hexafluoreto de Urânio (USEXA), no
contexto do Programa "FINEP Mais Inovação", mencionou o andamento de duas licitações.
O certame foi vencido pela empresa ENGECAMPO, que tem histórico de participar de
obras em prol do Programa Nuclear da Marinha. Informou, em seguida, que em
continuidade às tratativas com a UNICAMP para a elaboração do Projeto Básico do
Laboratório de Radioquímica e Ensaios Pré-Clínicos (Radiolab), em 3 de junho, a
Universidade solicitou novos ajustes no escopo detalhado do projeto, o que resultará na
elaboração de nova proposta comercial. No dia 20 de junho a AMAZUL completou o
terceiro mês de apoio à fiscalização técnica da CNEN nas obras iniciais do empreendimento
do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). Focada em fortalecer a gestão e otimizar os
resultados de seus projetos, a AMAZUL vem implementando iniciativas estratégicas
voltadas à inovação e à eficiência operacional. No dia 22 de maio, demos início ao projeto
de integração dos sistemas de gerenciamento de projetos e de gerenciamento de riscos,
com duração de 18 meses, buscando o objetivo de ampliar as chances de sucesso e os
benefícios gerados pelos projetos da AMAZUL. O Escritório de Gerenciamento de Projetos
(EGP) concluiu, no início de junho, a segunda das três fases do seu plano de implantação.
Como parte do Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Auditoria Interna, visando
à capacitação de pessoal, no dia 20 de maio, as equipes da Gerência de Finanças, da
Auditoria Interna e do Comitê de Auditoria (COAUD) visitaram o CINA - Centro Industrial
Nuclear de Aramar. Os conhecimentos adquiridos proporcionaram uma visão abrangente
dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos em parceria com a AMAZUL e permitiram que
os integrantes do COAUD, da Gerência de Finanças e da Auditoria Interna visualizassem, na
prática, tudo o que é analisado apenas de forma documental. Em continuidade da busca
da certificação ISO 9001, a AMAZUL segue avançando em suas ações de aprimoramento do
Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ). Com relação ao desempenho econômico-
financeiro, a AMAZUL registrou, no primeiro trimestre de 2025, um resultado contábil
significativamente melhor que o registrado no mesmo período do ano passado. A AMAZUL
vem contribuindo ativamente com sua expertise técnica e institucional em fóruns
estratégicos. Nesse contexto, a empresa participou, em 11 de junho, de Audiência Pública
na Câmara de Deputados, para debater o papel dos Pequenos Reatores Modulares (SMRs)
no futuro do setor nuclear brasileiro e a necessidade de atualização do marco legal e
regulatório, à luz da transição energética. O convite foi encaminhado pelo Deputado
Federal Ricardo Barros, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e
atendeu ao pedido do Deputado Fausto Pinato (PP-SP). Na audiência, a AMAZUL destacou
suas atividades no campo da geração elétrica descarbonizada, da transição energética e da
introdução dos SMRs no país. No dia 17 de junho, a AMAZUL participou de debate sobre
Inteligência Artificial no XXXI Ciclo de Estudos Estratégicos, na Escola de Comando e
Estado-Maior do Exército (ECEME), com a presença de especialistas nacionais e
estrangeiros. Em relação ao processo negocial do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)
2025/2026, em 25 de junho, foi realizada reunião de alinhamento com a SEST, dando
continuidade ao processo de negociação. A AMAZUL trabalha para alcançar as melhores
condições possíveis na proposta, mesmo considerando os desafios do cenário econômico
atual. A respeito do Dissídio de 2024, a AMAZUL ingressou com o efeito suspensivo dos
pontos que extrapolavam a proposta da empresa, o que foi acatado pelo Tribunal Superior
do Trabalho. Como parte das ações voltadas ao bem-estar dos empregados e ao
fortalecimento do ambiente organizacional, a AMAZUL lançou, no início de junho, o
projeto "Empresas Seguras e Saudáveis", o podcast sobre saúde, segurança e qualidade de
vida no trabalho, criado a partir do Plano de Ação da Pesquisa de Clima Organizacional
2024. Finalizou informando que, no dia 15 de agosto, a AMAZUL comemorará seu 12º
Aniversário, com uma Cerimônia a ser realizada na Sede da empresa, no período da manhã
e que, se possível, os Conselheiros incluam o Evento em suas respectivas agendas. Em
seguida, o Presidente apresentou a Ordem do Dia com os seguintes itens: Item 1 -
Aprovação do encaminhamento do Relatório da Diretoria Executiva sobre previdência
complementar, relativo ao ano de 2024, à PREVIC e acompanhamento da rentabilidade do
Plano de previdência complementar; Item 2 - Analisar as demonstrações financeiras
trimestrais; Item 3 - Acompanhamento do Plano de Negócios 2025; Item 4 -
Acompanhamento do Planejamento Estratégico 2025; Item 5 - Apresentação das ações
realizadas e cronograma preliminar do próximo Concurso Público; Item 6 - Manifestação
de Enquadramento do indicado para a Diretoria Executiva; Item 7 - Eleição de membro da
Diretoria Executiva; e Item 8 - Treinamento. Tema: Controle Interno e Gestão de Riscos.
Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Diretor de Gestão do Conhecimento e
Pessoas apresentou o Relatório Anual de Gestão do Patrocínio do Plano de Benefícios
Previdenciários, referente ao ano de 2024. Na ocasião, destacou a trajetória do Plano, com
ênfase na evolução do número de participantes e do patrimônio, além de abordar
aspectos relacionados à taxa de administração, à alocação dos recursos e ao desempenho
da rentabilidade no período. Na sequência, o Diretor Financeiro e de Investimentos da BB
Previdência apresentou a volatilidade do mercado que ensejou na rentabilidade abaixo das
expectativas. Na oportunidade, apresentou as principais vantagens do programa, os dados
relativos à rentabilidade por segmento, bem como os impactos identificados na carteira
AMAZUL PREV. Foram também abordadas as perspectivas para o exercício de 2025 e as
estratégias de monitoramento contínuo do cenário econômico, com vistas à adoção de
eventuais ajustes e à avaliação de uma retomada gradual do nível de risco, condicionada
à melhoria consistente das condições de mercado. Para fins ilustrativos, foi apresentada
uma simulação de rentabilidade da carteira AMAZUL PREV. O Diretor de Operações e
Relacionamento com Clientes, em seguida, reiterou o comprometimento e a seriedade dos
Diretores da BB Previdência e se colocou à disposição para aprimorar os canais de
comunicação e a divulgação das informações junto aos empregados. O Presidente solicitou
esclarecimentos quanto à possibilidade de adoção de um rendimento mínimo ou de algum
mecanismo de gatilho que preserve a rentabilidade. Em resposta, o Diretor da BB
Previdência informou que está sendo implementada uma nova estratégia voltada à
redução da volatilidade da carteira, com indícios de melhora na rentabilidade. Destacou,
ainda, a adoção do critério de marcação pela curva como forma de mitigar riscos e conferir
maior estabilidade às projeções. Informou, por fim, que um relatório com as projeções
está em fase de elaboração e será oportunamente encaminhado à Diretoria da empresa.
No que se refere à taxa de administração, o Diretor-Presidente questionou a possibilidade
de sua vinculação à eficiência da carteira. Em resposta, o Diretor da BB Previdência
esclareceu que está em curso um estudo, em conjunto com a equipe jurídica da Entidade,
sobre a revisão da referida taxa, conforme a viabilidade de cada pleito. Informou, ainda,
que há a taxa de performance que se assemelha à questão apresentada pelo Diretor-
Presidente e se disponibilizou em debater a proposta oportunamente. Na sequência, o
Conselheiro MARCEL manifestou preocupação quanto à percepção dos empregados sobre
a baixa rentabilidade, destacando a importância de uma comunicação ampla e
transparente das informações, com o objetivo de evitar a redução do número de
participantes vinculados à carteira. O Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas, em
seguida, apresentou a rentabilidade acumulada em 2025. Na sequência, o Diretor-
Presidente reforçou a necessidade de negociar ajustes na taxa de administração, bem
como de adotar um acompanhamento mais rigoroso das informações, com a apresentação
de relatórios em periodicidade e frequência que possibilitem uma análise eficaz. O
Conselheiro VAZQUEZ propôs a articulação com a Secretaria-Geral da Marinha (SGM),
oferecendo-a como parceira no apoio à empresa quanto aos desafios e especificidades do
tema. Em seguida, a Conselheira CINARA endossou a preocupação com a percepção dos
empregados em relação ao Plano, ressaltando também a dificuldade em atrair novos
participantes para a carteira. Destacou, ainda, a ausência de prazos e de estratégias
práticas nas ações previstas pela Entidade para o ano de 2025. Na sequência, registrou-se
a Manifestação do Comitê de Auditoria nº 4/2025 de que o Relatório Anual de Gestão do
Patrocínio do Plano de Benefícios Previdenciários, referente ao exercício de 2024,
encontra-se em condição para ser submetido ao Conselho de Administração, ressalvando
a necessidade de se obter informações adicionais sobre o motivo da rentabilidade do
investimento ter ficado abaixo da meta esperada. O membro do Comitê de Auditoria
informou que a ressalva foi acolhida em razão da apresentação realizada pela Entidade
durante a reunião. Em seguida, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o
encaminhamento do Relatório Anual de Gestão do Patrocínio do Plano de Benefícios
Previdenciários, referente ao exercício de 2024, à Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (PREVIC), ressalvando a preocupação com os resultados
apresentados, recomendando-se a articulação com as partes envolvidas para o
aprimoramento da gestão do Plano. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o
Presidente convidou o Diretor de Administração e Finanças que apresentou as
demonstrações financeiras do 1º trimestre de 2025. O Conselho de Administração analisou
as Demonstrações Contábeis que incluem Balanço Patrimonial, Demonstração do
Resultado, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração do Valor Adicionado,
Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e
Recursos para aumento de Capital e Notas Explicativas. Em seguida, o DAF apresentou uma
simulação do resultado do exercício de DEZ2025. Prosseguindo, detalhou as principais
variações e a análise das despesas administrativas e com pessoal. Ato contínuo,
apresentou o parecer contido no relatório da Auditoria Independente, bem como os
indicadores, do 1° trimestre de 2025, referentes ao grau de eficiência no uso dos recursos,
aos gastos operacionais em relação às receitas e ao aperfeiçoamento da gestão dos
recursos financeiros. Por fim, apresentou a situação financeira dos projetos de Ciência,
Tecnologia e Inovação. Em seguida, o Conselheiro VAZQUEZ parabenizou a excelência da
apresentação. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Coordenador-Geral de
Negócios apresentou o relatório de acompanhamento do Plano de Negócios da AMAZUL,
referente ao 1º trimestre de 2025, com data de corte em 31 de março de 2025. Foram
detalhadas as situações contratuais, com ênfase nos desvios e suas causas, nas
contramedidas adotadas e nos prazos estabelecidos para os projetos do Programa Nuclear
da Marinha (PNM), do Programa Nuclear Brasileiro (PNB) e do Programa de
Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB). Por fim, apresentou o Pipeline de Negócios
referente aos projetos em prospecção e em fase de negociação. Passando ao quarto item
da Ordem do Dia, a Coordenadora de Planejamento Estratégico apresentou o
acompanhamento do Plano Estratégico e as metas de desempenho da empresa. Na
sequência, apresentou o quadro detalhado e destacou, para cada indicador de
desempenho, características específicas, metas e resultados do 1º trimestre de 2025. O
Presidente falou sobre a meta do indicador "Percentual de Gastos Administrativos em
Relação às Receitas" ser mais desafiadora. Passando ao quinto item da Ordem do Dia, a
Gerente de Desenvolvimento de Pessoas apresentou o contexto para a realização de novo
concurso público, bem como o cronograma preliminar com as etapas previstas. Ao final,
ressaltou que, com o devido planejamento e a realização tempestiva do certame, a
AMAZUL permanecerá apta a contratar novos empregados para atendimento das
demandas de pessoal dos programas da Marinha, sem risco de descontinuidade. Passando
ao sexto item da Ordem do Dia, o Conselho de Administração considerando a opinião do
Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) de que o Senhor
LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO, preenche todos os requisitos e não incorre nas vedações
previstas nos artigos 28 e 29 do Decreto nº 8.945/2016, para o exercício do cargo de
Diretor de Administração e Finanças, manifestou-se, de forma não vinculante, favorável
quanto ao enquadramento do indicado aos requisitos e vedações legais, regulamentares e
estatutários, à luz da autodeclaração e documentos apresentados. Passando ao sétimo
item da Ordem do Dia, o Conselho de Administração elegeu, para compor a Diretoria-
Executiva da AMAZUL, como Diretor de Administração e Finanças, para completar o
mandato do Senhor SERGIO RICARDO MACHADO, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX,
com prazo do mandato unificado até 24ABR2027 (vinte e quatro de abril de dois mil e
vinte e sete): o Senhor LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO, brasileiro, casado, portador da
cédula de identidade nº XXX.XXXX, expedida pela Marinha do Brasil, inscrito no CPF/MF
sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado e residente, inclusive para fins do disposto no §2º
do art. 149 da Lei nº 6.404/76, na rua XXX, número XX, Bairro: XX, CEP XXXXX-XXX, na
Cidade XXX, Estado XXX. Registrou-se que a cerimônia de posse do novo Diretor está
agendada para o dia 25 de julho de 2025. Palavras finais, o Conselheiro VAZQUEZ registrou
que esta foi a última participação do Almirante SERGIO RICARDO neste Colegiado, na
qualidade de Diretor de Administração e Finanças. Em nome do Conselho de
Administração, expressou agradecimento pelo profissionalismo, dedicação e pelas valiosas
contribuições prestadas ao longo do período em que integrou a Diretoria da empresa,
formulando votos de pleno êxito nos futuros desafios, com sucesso contínuo em sua
trajetória profissional e pessoal. Na sequência, o Almirante SERGIO RICARDO agradeceu ao
atual colegiado e aos seus antecessores, manifestando sua satisfação por ter integrado a
Diretoria e contribuído para o engrandecimento da AMAZUL. Por fim, desejou votos de
sucesso ao Almirante ASSUMPÇÃO. Por fim, concluídos os atos que compuseram a Ordem
do Dia, às doze horas e dez minutos, a Presidência declarou encerrada a reunião ordinária
do CONSAD, referente ao mês de junho. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi
assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. São Paulo,
SP.
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
Representante do Comando da Marinha
Presidente do Conselho
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
Representante do Comando da Marinha
CINARA WAGNER FREDO
Representante do Ministério da Defesa
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO
Diretor-Presidente da AMAZUL
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA
Representante dos empregados
DÉBORA ELIZE SANTOS
Secretária