ACÓRDÃO COFEN Nº 86, DE 30 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 20/08/2025

ACÓRDÃO COFEN Nº 86, DE 30 DE JULHO DE 2025
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.002877/2025-51. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-MG Nº 1761/25/2021. 4ª
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO. PRIMEIRA INSTÂNCIA.
INDICATIVO DE CASSAÇÃO. ACATAMENTO. CONDENAÇÃO. CASSAÇÃO DO DIREITO AO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL. Por maioria dos votos, decidido pela condenação de 01 (um)
profissional de enfermagem e aplicação da penalidade de cassação do direito ao exercício
profissional por 05 (cinco) anos em razão da infração aos artigos 61, 72 e 81 do Código de
Ética, Resolução Cofen nº 564/2017.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS
Conselheiro Relator