ACÓRDÃO COFEN Nº 82, DE 29 DE JULHO DE 2025 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº 00196.001435/2025-98. ORIGEM DENÚNCIA OUVIDORIA COFEN. 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO.JULGAMENTO DE ADMISSIBILIDADE. PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. NÃO ADMISSIBILIDADE. ARQUIVAMENTO. Por unanimidade dos votos, decidido pela não admissibilidade da denúncia e arquivamento do processo. DANIEL MENEZES DE SOUZA Presidente da Mesa JOSIAS NEVES RIBEIRO Conselheiro Relator
ACÓRDÃO COFEN Nº 82, DE 29 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 20/08/2025