ACÓRDÃO COFEN Nº 77, DE 29 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 20/08/2025

ACÓRDÃO COFEN Nº 77, DE 29 DE JULHO DE 2025
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.002076/2025-96. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SC Nº 008/2023. 4ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO. PRIMEIRA INSTÂNCIA. INDICATIVO DE
CASSAÇÃO.NÃO ACATAMETO. CONDENAÇÃO. CENSURA. MULTA. Por unanimidade dos
votos, decidido pela condenação de 02 (dois) profissionais de enfermagem e aplicação das
penalidades de censura e de multa de 05 (cinco) anuidades da categoria profissional por
infração aos artigos 38, 45, 48 e 87 do Código de Ética, Resolução Cofen nº 564/2017.
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Presidente da Mesa
LISANDRA CAIXETA DE AQUINO
Conselheira Relatora