ACÓRDÃO COFEN Nº 76, DE 29 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 20/08/2025

ACÓRDÃO COFEN Nº 76, DE 29 DE JULHO DE 2025
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.002171/2025-90. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP Nº 002/2022. 4ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO. PRIMEIRA INSTÂNCIA. INDICATIVO DE
CASSAÇÃO. ACATAMENTO. CONDENAÇÃO. CASSAÇÃO DO DIREITO AO EXERCÍCIO
PROFISSIONAL. Por unanimidade dos votos, decidido pela condenação de 01 (um)
profissional de enfermagem e aplicação da penalidade de cassação do direito ao exercício
profissional por 15 (quinze) anos em razão da infração aos artigos 70, 72 e 83 do Código
de Ética, Resolução Cofen nº 564/2017.
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Presidente da Mesa
LUANA BISPO RIBEIRO
Conselheira Relatora