SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.041 - SRRF04/DISIT, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.041 - SRRF04/DISIT, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Assunto: Normas de Administração Tributária
CONTRIBUIÇÕES. NÃO CUMULATIVIDADE. PRODUÇÃO DE BENS. CONCEITO DE
INSUMO. DESPESAS COM REPRESENTANTES COMERCIAIS. MODALIDADES DE
CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.
As despesas com representantes comerciais não geram direito a crédito da
Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, por não configurarem insumo e não se
enquadrarem em nenhuma outra modalidade específica de creditamento da não
cumulatividade dessas contribuições.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA ÀS SOLUÇÕES DE CONSULTA COSIT N°
31, DE 30 DE MARÇO DE 2020, N° 142, DE 20 DE JULHO DE 2023, E N° 14, DE 28 DE
FEVEREIRO DE 2024.
Dispositivos legais: Lei n° 10.637, de 2002, art. 3°; Lei n° 10.833, de 2003,
art. 3°; Instrução Normativa RFB n° 2.121, de 2022, arts. 159 a 191; Parecer Normativo
Cosit/RFB n° 5, de 2018.
FLÁVIO OSÓRIO DE BARROS
Chefe da Divisão