RESOLUÇÃO-RE Nº 3.147, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 (parte 3 de 3)

. .Nº .PROCESSO .Auto de
Infração
.EMPRESA .UF
. .1 .46246.000356/2019-80 .216670551 .Hospital Otorrino Center
Ltda
.MG
. .2 .46246.000082/2019-29 .216559219 .Pena & Cia Ltda .MG
. .3 .46246.000083/2019-73 .216559227 .Pena & Cia Ltda .MG
. .4 .46246.000092/2019-64 .216559375 .Pena & Cia Ltda .MG
. .5 .46247.000096/2019-32 .216068231 .Topazio Posto De
Combustiveis Ltda
.MG
. .6 .14152.032594/2021-21 .220643407 .Ae Fitness Ltda .RJ
. .7 .14152.090930/2021-51 .221211748 .Apsa - Administracao
Predial E Negocios
Imobiliarios S/
.RJ
. .8 .14152.090964/2021-45 .221212086 .Apsa - Administracao
Predial E Negocios
Imobiliarios S/
.RJ
. .9 .14152.102433/2021-11 .221324500 .Bougainville Residencia
Geriatrica Ltda
.RJ
. .10 .14152.001591/2021-46 .220337047 .Ferlim Servicos Tecnicos
Ltda
.RJ
. .11 .14152.017784/2021-19 .220498971 .Uniwork Uniformes E
Equipamentos De
Seguranca Ltda
.RJ
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.021460/2020-02 .218668791 .Griperferro Serviços
Administrativos Ltda
.MG
. .2 .14152.097771/2020-34 .219988340 .Kamila Duarte Martins
Ribeiro Eireli
.MG
. .3 .14152.079189/2020-96 .219802521 .Psac Empreendimentos
Imobiliarios Ltda
.MG
. .4 .14152.091391/2020-96 .219924546 .Psac Empreendimentos
Imobiliarios Ltda
.MG
. .5 .14152.101672/2020-64 .220027358 .Real Pres Servicos Eireli .MG
2.2 - Pela procedência do auto de infração e notificação de débito
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.001359/2020-27 .219043868 .Multimov Industria e
Comércio de Moveis
Ltda.
.MG
. .2 .14152.001383/2020-66 .219044104 .Multimov Industria e
Comércio de Moveis
Ltda.
.MG
. .3 .14152.001385/2020-55 .219044121 .Multimov Industria e
Comércio de Moveis
Ltda.
.MG
2.3 - Pela procedência parcial do auto de infração e notificação de débito
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.105348/2020-15 .220064113 .Irmãos Capistrano Ltda. .MG
. .2 .14152.097772/2020-89 .219988358 .Kamila Duarte Martins
Riveiro Eireli
.MG
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46245.005588/2015-19 .208084592 .Eduardo Rosa .MG
. .2 .46245.006188/2015-12 .208504834 .Restaurante Vem Servir
Ltda. ME
.MG
3.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46215.002182/2017-95 .211242004 .M & S Treinamentos
Corporativos Ltda
.RJ
. .2 .46215.002183/2017-30 .211241989 .M & S Treinamentos
Corporativos Ltda
.RJ
. .3 .46215.002184/2017-84 .211241962 .M & S Treinamentos
Corporativos Ltda
.RJ
. .4 .46215.002185/2017-29 .211242039 .M & S Treinamentos
Corporativos Ltda
.RJ
HÉLIDA ALVES GIRÃO
DESPACHO DE 18 DE AGOSTO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria
nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, acolho os fundamentos supracitasos
para decidir.
Não conheço o recurso em razão da ausência de requisitos de Legitimidade e
Representação.
Mantenho a interdição, de acordo com o termo de interdição 4.107.11-5 e
analise da CGR acima.
. .Nº .PROCESSO .Termo de
Interdição
.EMPRESA .UF
. . .13621.210276/2025-03 .4.107.111-5 .Logmix Transportes Ltda. .MG
HÉLIDA ALVES GIRÃO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 15 DE AGOSTO DE 2025
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial (6095483), ATOrd nº 0010562-
07.2025.5.15.0113, proveniente da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto - SP, Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região, na qual fora determinada "a total suspensão do
pedido de registro sindical do sindicato reclamado (documento id c42184d, número da
solicitação SC24473) ou qualquer outro que venha a fazer" e, conforme orientação disposta
na NOTA JURÍDICA Nº 00047/2025/CONJUR-MTE/CGU/AGU (6261100) e, ainda, visto que o
SINDATENFE - Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Ribeirão
Preto e Região (Réu), SC24473 (6124499), CNPJ: 28.442.029/0001-42, não encaminhou os
respectivos documentos no SEI/MTE- Sistema Eletrônico de Informações, no prazo de 30
(trinta) dias, conforme previsão disposta no art. 3º da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de
outubro de 2023; Resolve: INVALIDAR a SC24473 (6124499), de interesse do SINDATENFE
- Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Ribeirão Preto e
Região (Réu), CNPJ: 28.442.029/0001-42, nos termos do art. 3º, §7º da mesma Portaria.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 1248 (6303180), Resolve:
INDEFERIR e ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical 19964.206840/2024-08
- SC23448, de interesse do SINDSEMP/BA - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE PIRITIBA (impugnado), CNPJ: 04.156.534/0001-62, nos termos do art. 22,
Inciso VII c/c art. 23, inciso I da Portaria/MTE nº 3.472/2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHOS DE 15 DE AGOSTO DE 2025
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais e, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 1258 (6327724), Resolve: NOTIFICAR os
REPRESENTANTES legais do Sindicato dos Trabalhadores/as em Educação do Município de São
José do Egito (Impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.212947/2024-87
- SC23627, CNPJ: 25.084.862/0001-70, e do SINDUPROM/PE - Sindicato Único dos Profissionais
doMagistérioPúblicodasRedesMunicipaisdeEnsinonoEstadodePernambuco(Impugnante),
Processo de Registro Sindical nº 46213.011034/2011-96 - SC11573, CNPJ: 10.569.456/0001-20
(6328249), Impugnação nº 19964.208769/2025-71 (5845159), para apresentarem, no prazo de
90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução do conflito
existente entre as partes litigantes, nos termos dos artigos 16 e 17 da Portaria MTE nº 3.472, de
4 de outubro de 2023, sob pena de indeferimento e arquivamento do Processo de Pedido de
Registro Sindical do Impugnado, nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da mesma
Portaria. Os documentos deverão ser encaminhados nos termos da Portaria MTE nº 3.472, de
4 de outubro de 2023, com referência ao Processo de Pedido de Registro Sindical do
Impugnado, em arquivo digital, à Coordenação-Geral de Registro Sindical pelo Sistema
Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no
endereço eletrônico protocolo.gov.br.mte.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais e, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 1257 (6323885), Resolve: NOTIFICAR os
REPRESENTANTES legais do SINREL/PR - Sindicato das Instituições Religiosas do Estado do
Paraná (Impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.201969/2024-11 -
SC23294, CNPJ: 53.353.265/0001-30, e do SINIBREF - Sindicato Interestadual das Instituições
Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Impugnante), Processo de Registro Sindical nº
46204.007503/2010-09 - SC09055, CNPJ: 12.330.765/0001-79 (6324382), Impugnação nº
19964.209039/2025-97 (5888982), para apresentarem, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar
da data desta publicação, o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes,
nos termos dos artigos 16 e 17 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, sob pena de
indeferimento e arquivamento do Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, nos
termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da mesma Portaria. Os documentos deverão ser
encaminhados nos termos da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com referência
ao Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, em arquivo digital, à Coordenação-
Geral de Registro Sindical pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e
Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico protocolo.gov.br.mte.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais e, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 1261 (6328650), Resolve: NOTIFICAR os
REPRESENTANTES legais do SISEDUC-RIO - Sindicato Municipal dos Servidores da Educação do
Município do Rio de Janeiro (Impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº
19964.116971/2021-43 - SC21532, CNPJ: 33.636.594/0001-80, e do SEPE/RJ - Sindicato
Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Impugnante), Processo de Registro
Sindical nº 46215.003116/2009-22 - SC05784, CNPJ: 28.708.576/0001-27 (6329213),
Impugnação nº 47979.202323/2025-17 (6118072), Impugnação nº 19964.210174/2025-85
(6132577), Impugnação nº 19964.210175/2025-20 (6132602) e Impugnação nº
19964.210261/2025-32 (6168685 e 6168687), para apresentarem, no prazo de 90 (noventa)
dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução do conflito existente entre as
partes litigantes, nos termos dos artigos 16 e 17 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de
2023, sob pena de indeferimento e arquivamento do Processo de Pedido de Registro Sindical
do Impugnado, nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da mesma Portaria. Os
documentos deverão ser encaminhados nos termos da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro
de 2023, com referência ao Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, em arquivo
digital, à Coordenação-Geral de Registro Sindical pelo Sistema Eletrônico de Informações do
Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico
protocolo.gov.br.mte.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHOS DE 18 DE AGOSTO DE 2025
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4162
(SEI 6262192), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 47997.245328/2025-16,
de interesse do SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAGUARU
GOIAS, CNPJ 10.857.216/0001-21, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada,
nos termos do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452,
de 1943, a insuficiência e irregularidade de documentação, bem como a incompatibilidade
entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos
do art. 22, incisos I, II e III da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR
o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4189
(SEI 6281522), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.204644/2025-
71, de interesse do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e
Derivados de Petróleo do Distrito Federal, CNPJ 08.805.773/0001-57, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT; e a irregularidade de
documentação não passível de saneamento, com fundamento no art. 22, incisos I e II, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos
termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4194
(SEI 6286698), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.204580/2025-
17,deinteressedoSind.Prof.Enfermagem.PE-Sind.dosProfissionaisdeEnfermagem-PE,CNPJ
11.020.609/0001-49, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos
do art. 511 da CLT; a irregularidade de documentação não passível de saneamento; e a
incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação
apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4195
(SEI nº 6287856), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.204323/2025-
77, de interesse do SIFPM - Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de São Miguel do
Guaporé, CNPJ nº 07.142.256/0001-82, tendo em vista a não caracterização da categoria
pleiteada, nos termos do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo
Decreto-Lei 5452, de 1943, a irregularidade de documentação, bem como a incompatibilidade
entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos
do art. 22, incisos I, II e III da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR
o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4205
(SEI 6298407), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19964.200489/2025-14,
de interesse do SINDICATO DAS EMPRESAS FUNERÁRIAS DA GRANDE ILHA DE SÃO LUÍS-MA,
CNPJ 15.679.625/0001-07, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia
da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4213
(6307897), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.201755/2025-26,
de interesse do STAR - Sindicato dos Trabalhadores e Aposentados Rurais de Araçagi, CNPJ nº
08.582.579/0001-50, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da
entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4214
(6308422), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 47997.220951/2025-58, de
interesse do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Timon/MA, CNPJ
06.054.749/0001-06, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da
entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHOS DE 18 DE AGOSTO DE 2025
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4210
(6306498), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 47997.203301/2025-48, de
interesse do SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS TABELIONATOS CARTÓRIOS DISTRITAIS
TÍTULOS E DOCUMENTOS, PROTESTOS DE TÍTULOS, REGISTRO CIVIL E REGISTRO DE IMÓVEIS
DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 53.258.460/0001-80, para representação da categoria
Profissional dos Empregados dos Tabelionatos, Cartórios Distritais, Títulos e Documentos,
Protestos de Títulos, Registro Civil e Registro de Imóveis, com abrangência Estadual e base
territorial no Estado da Bahia, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023,
para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4211
(6307401), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 47997.203954/2025-27, de
interesse do Sindicato Intermunicipal dos Empregados nas Empresas de Pet Shop, Canis, Gatis,
Clínicas Veterinárias, Banho e Tosa para animais domésticos da Bahia, CNPJ 52.150.392/0001-
79, para representação da categoria Profissional dos empregados das Empresas de Pet Shop,
Canis, Gatis, Clínicas Veterinárias, Banho e Tosa para animais domésticos, com abrangência
intermunicipal e base territorial nos municípios de Alagoinhas, Amargosa, Araci, Barra, Barra do
Choça, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Cachoeira, Caetité, Camacan, Camaçari,
Camamu, Campo Formoso, Canavieiras, Candeias, Cansanção, Capim Grosso, Casa Nova, Catu,
Cícero Dantas, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Correntina, Cruz das Almas, Curaçá,
Dias Dávila, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Gandu,
Guanambi, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Ipirá, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itamaraju,
Itapetinga, Itapicuru, Itiúba, Jacobina, Jaguaquara, Jaguarari, Jequié, Jeremoabo, Juazeiro,
Lauro de Freitas, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macaúbas,
Maragogipe, Mata de São João, Monte Santo, Morro do Chapéu, Mucuri, Nova Viçosa,
Paratinga, Paulo Afonso, Pilão Arcado, Poções, Pojuca, Porto Seguro, Remanso, Riachão do
Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Pombal, Rio Real, Ruy Barbosa, Santa Maria da Vitória,
Santaluz, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estêvão, São Desidério, São Francisco do
Conde, São Gonçalo dos Campos, São Sebastião do Passé, Seabra, Senhor do Bonfim, Sento Sé,
Serra do Ramalho, Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Tucano, Valença, Vera Cruz,
VitóriadaConquistaeXique-Xique,noEstadodaBahia,nostermosdosarts.13e14daPortaria
MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4209
(SEI 6306459), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.204297/2025-87,
de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados,
Sorvetes, Concentrados, Liofilizados e os Trabalhadores na Indústria de Carnes e Derivados do
Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ 24.527.640/0001-12, para representação da categoria
Profissional dos trabalhadores nas indústrias de laticínios e produtos derivados, sorvetes,
concentrados, liofilizados e os trabalhadores na indústria de carnes e derivados, com
abrangência Estadual e base territorial no Estado do Rio Grande do Norte, nos termos dos arts.
13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30
(trinta) dias para impugnações.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI