ANEXO . .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA . .INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA . .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO . .Nome Empresarial .MELE BIOGÁS BRASIL LTDA . .CNPJ .35.808.879/0001-87 . .DADOS DO PROJETO . .Nome do Projeto: .Primeira Central Ecosociobiotecnomia de Escala - Polo de Pesquisa, Validação Tecnológica e de Processos no Município de Toledo. . .Descrição do Projeto .Primeira Central de Bioeconomia Programa Green Fuels Paraná para converter resíduos agropecuários e agroindustriais em biogás, biometano, CO€biogênico e biofertilizantes. A planta a ser instalada terá capacidade estimada de tratar 24.756,24 Nm³/d de biometano, no município de Toledo - PR. . .Número e data do ato de outorga de autorização, emitido pela ANP .Ofício nº 251/2025/SPC-CAT/SPC/ANP-RJ (SEI nº 1074636), de 26 de março de 2025. . .Período de Execução .30/07/2025 a 30/09/2026. . .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] .Toledo, PR. . .REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA . .Representante legal: Neudi Mosconi .CPF: 575.XXX.XXX-87 . .Responsável técnico: Rodrigo Bortolotto Sales .CPF: 027.XXX.XXX-00 . .Contador: Neiva Maria Theobald .CPF: 380.XXX.XXX-34 . .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .R$ 98.641.451,05 . .Serviços .R$ 4.708.196,55 . .Outros .- . .Total (1) .R$ 103.349.647,60 . .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .R$ 90.817.004,53 . .Serviços .R$ 4.630.511,31 . .Outros .- . .Total (2) .R$ 95.447.515,84
PORTARIA SNPGB/MME Nº 188, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/08/2025