PORTARIA SEPESD-MD Nº 3.690, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SEPESD-MD Nº 3.690, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria SEPESD/SG-MD nº 5.116, de 4 de
novembro de 2024.
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 67 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º
de janeiro de 2023, o art. 5º, inciso I, alínea "f", da Portaria GM-MD nº 4.969, de 24
de outubro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto no 11.072, de
17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28
de julho de 2023, alterada pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº
21, de 16 de julho de 2024, na Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº
52, de 21 de dezembro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60064.000065/2024-18, resolve:
Art. 1º A Portaria SEPESD/SG-MD nº 5.116, de 4 de novembro de 2024,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 7º ...........................................................................................
..........................................................................................................
II - agente público designado pelo Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e
Projetos Sociais organizará e divulgará a lista de agentes públicos que se enquadram
nas prioridades e percentuais estabelecidos nesta Portaria.
§ 1º Eventuais alterações da lista de agentes públicos, após a divulgação,
deverão ser comunicadas previamente ao agente público designado pelo Secretário de
Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para fim de verificar o enquadramento nas
prioridades e percentuais estabelecidos nesta Portaria.
............................................................................................" (NR)
"Art. 9º ..............................................................................
............................................................................................
II - comunicar ao agente público designado pelo Secretário de Pessoal,
Saúde, Desporto e Projetos Sociais a pactuação do plano de trabalho com o agente
público e eventual desligamento do PGD-SEPESD; e
..........................................................................................." (NR)
"Art. 10. Fica delegada ao Diretor do Departamento de Pessoal, com
assessoramento técnico do agente público designado pelo Secretário de Pessoal, Saúde,
Desporto e Projetos Sociais, a competência para:
.........................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDA Nº 34, DE 18 DE AGOSTO
Permuta de Função Comissionada Executiva - FCE e de Cargo Comissionado Executivo - CCE do
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar..
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023
e o que consta do Processo nº 55000.007851/2023-70, resolve:
Art. 1º Permutar, no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia e da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Piauí/PI , a seguinte Função
Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE:
. .ORIGEM .DESTINO
. .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do cargo .Unidade
imediatamente superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
. .Departamento de
Cadastro Nacional da
Agricultura Familiar
.Coordenação-Geral de
Monitoramento e
Governança do
Cadastro Nacional da
Agricultura Familiar
.FCE 1.13 .Coordenador-Geral .Superintendência Federal
do Desenvolvimento
Agrário do Piauí/PI
.SFDA/PI .CCE 1.13 .Superintendente
Federal
Art. 2º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de
que trata o Anexo II do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério.
Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração
tácita do ato, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021."
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA