PORTARIA - SEF/C EX Nº 313, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA - SEF/C EX Nº 313, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Cassa a autonomia administrativa da 23ª
Companhia de Engenharia de Combate e concede
a autonomia administrativa plena à 23ª Companhia
de Engenharia de Combate Mecanizada.
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe
foi delegada pela alínea "a", do inciso XIV, do art. 7º, da Portaria - C Ex nº 1.571, de
11 de agosto de 2021, que aprova o Regulamento da Secretaria de Economia e
Finanças, em consonância com o Regulamento de Administração do Exército, aprovado
pela Portaria - C Ex nº 1.555, de 9 de julho de 2021, com as Normas para Definição
da Situação Administrativa de Organização Militar do Comando do Exército, aprovadas
pela Portaria - SEF/C Ex nº 255, de 1º de dezembro de 2023, com o Decreto
Presidencial nº 12.020, de 16 de maio de 2024, que transformou a 3ª Brigada de
Infantaria Motorizada (3ª Bda Inf Mtz) em 3ª Brigada de Infantaria Mecanizada (3ª Bda
Inf Mec), com a Portaria - 1ª SCh/EME/C Ex nº 1.374, de 19 de agosto de 2024, que
atribui o Número de Código 03462-9 à 23ª Companhia de Engenharia de Combate
Mecanizada, com a Portaria - EME/C Ex nº 1.515, de 15 de abril de 2025, que aprovou
a Diretriz de Transformação da 3ª Bda Inf Mtz em 3ª Bda Inf Mec, com a Portaria -
C Ex nº 2.484, de 30 de maio de 2025, que transformou a 23ª Cia E Cmb em 23ª
Cia E Cmb Mec, e conforme as informações do Processo nº 64689.004584/2025-40,
resolve:
Art. 1º Cassar a autonomia administrativa da 23ª Companhia de Engenharia
de Combate (23ª Cia E Cmb), CODOM 03463-7, CODUG 160101 (UG Primária) e CODUG
167101 (UG Secundária), com sede em Ipameri - GO, a partir de 1º de setembro de
2025, por motivo de transformação da 23ª Cia E Cmb em 23ª Cia E Cmb Mec.
Art. 2º Conceder a autonomia administrativa plena à 23ª Companhia de
Engenharia de Combate Mecanizada (23ª Cia E Cmb Mec), CODOM 03462-9, CODUG
160101 (UG Primária) e CODUG 167101 (UG Secundária), com sede em Ipameri - GO,
a partir de 1º de setembro de 2025, por motivo de transformação da 23ª Cia E Cmb
em 23ª Cia E Cmb Mec.
Parágrafo único. O 11º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do
Exército (11º CGCFEx), CODOM 06229-9, CODUG 160054, será a unidade setorial de
gestão, contabilidade e controle interno da 23ª Cia E Cmb Mec.
Art. 3º Fica determinado às organizações militares diretamente subordinadas
à Secretaria de Economia e Finanças que adotem, em suas áreas de competência, as
providências decorrentes.
Art. 4º Fica alterada a Portaria nº 6 - SEF, de 4 de abril de 2008.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO