PORTARIA - SEF/C EX Nº 312, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA - SEF/C EX Nº 312, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Cassa a autonomia administrativa do 41º Batalhão
de Infantaria Motorizado e concede a autonomia
administrativa plena ao 41º Batalhão de Infantaria
Mecanizado.
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe
foi delegada pela alínea "a", do inciso XIV, do art. 7º, da Portaria - C Ex nº 1.571, de
11 de agosto de 2021, que aprova o Regulamento da Secretaria de Economia e
Finanças, em consonância com o Regulamento de Administração do Exército, aprovado
pela Portaria - C Ex nº 1.555, de 9 de julho de 2021, com as Normas para Definição
da Situação Administrativa de Organização Militar do Comando do Exército, aprovadas
pela Portaria - SEF/C Ex nº 255, de 1º de dezembro de 2023, com o Decreto
Presidencial nº 12.020, de 16 de maio de 2024, que transformou a 3ª Brigada de
Infantaria Motorizada (3ª Bda Inf Mtz) em 3ª Brigada de Infantaria Mecanizada (3ª Bda
Inf Mec), com a Portaria - 1ª SCh/EME/C Ex nº 1.373, de 19 de agosto de 2024, que
atribui o Número de Código 00892-0 ao 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado, com
a Portaria - EME/C Ex nº 1.515, de 15 de abril de 2025, que aprovou a Diretriz de
Transformação da 3ª Bda Inf Mtz em 3ª Bda Inf Mec, com a Portaria - C Ex nº 2.483,
de 30 de maio de 2025, que transformou o 41º BI Mtz em 41º BI Mec, e conforme
as informações do Processo nº 64689.004584/2025-40, resolve:
Art. 1º Cassar a autonomia administrativa do 41º Batalhão de Infantaria
Motorizado (41º BI Mtz), CODOM 00891-2, CODUG 160102 (UG Primária) e CODUG
167102 (UG Secundária), com sede em Jataí - GO, a partir de 1º de setembro de 2025,
por motivo de transformação do 41º BI Mtz em 41º BI Mec.
Art. 2º Conceder a autonomia administrativa plena ao 41º Batalhão de
Infantaria Mecanizado (41º BI Mec), CODOM 00892-0, CODUG 160102 (UG Primária) e
CODUG 167102 (UG Secundária), com sede em Jataí - GO, a partir de 1º de setembro
de 2025, por motivo de transformação do 41º BI Mtz em 41º BI Mec.
Parágrafo único. O 11º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do
Exército (11º CGCFEx), CODOM 06229-9, CODUG 160054, será a unidade setorial de
gestão, contabilidade e controle interno do 41º BI Mec.
Art. 3º Fica determinado às organizações militares diretamente subordinadas
à Secretaria de Economia e Finanças que adotem, em suas áreas de competência, as
providências decorrentes.
Art. 4º Fica alterada a Portaria nº 6 - SEF, de 4 de abril de 2008.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO