PORTARIA MCOM Nº 19.350, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 19.350, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.023860/2024-76, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
11988/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Sociedade Limitada,
inscrita no C.N.P.J. Nº 25.288.333/0001-99, executante do serviço de retransmissão de
televisão, mediante a utilização do canal 44 (quarenta e quatro), digital, em caráter
primário, no município de Campo Belo, estado de Minas Gerais, consistente na alteração
da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Rádio Bel Ltda, inscrita no
C.N.P.J. Nº 03.718.562/0001-63, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e
imagens, no município de Varginha, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO