PORTARIA MCOM Nº 19.258, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 19.258, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.018880/2022-63, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
13114/2025/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Centro América Ltda,
inscrita no CNPJ nº 03.476.876/0001-05, executante do serviço de retransmissão de
televisão, mediante a utilização do canal 35 (trinta cinco), digital, em caráter primário, no
município de Alto Garças, estado do Mato Grosso, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Rádio e Televisão Matogrossense Ltda,
inscrita no CNPJ nº 12.372.735/0001-25, concessionária do serviço de radiodifusão de sons
e imagens, no município de Rondonópolis, estado do Mato Grosso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO