PORTARIA MCID Nº 909, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MCID Nº 909, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Autoriza a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha
Vida - MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de
junho de 2023 e retifica os números de Acompanhamento de Programas de Fomento - APF, das
operações de que trata.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o
disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, nos arts.11, inciso I, e 20 da Lei nº 14.620, de 13 de
julho de 2023, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a contratação das propostas listadas no Anexo desta Portaria, em conformidade com a Portaria MCID nº 354, de 9 de abril de 2024, que divulgou as
propostas selecionadas para contratação no âmbito do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de 2023.
Parágrafo único. O gestor operacional e o agente financeiro deverão observar o prazo para a contratação das propostas previsto no art. 2º da Portaria MCID nº 354, de 9 de
abril de 2024, e suas eventuais alterações e cumprir todas as condições técnicas, institucionais e jurídicas necessárias para a formalização das contratações.
Art. 2º Fica retificado o número APF associado à proposta cujo número de identificação é 6cd6ff75-511a-4255-b806-7af82955cc75, em Ibatiba-ES, constante do Anexo da Portaria
MCID nº 535, de 29 de maio de 2025, para APF 644591-81, permanecendo inalteradas todas as demais informações a ela associadas.
Art. 3º Fica retificado o número APF associado à proposta cujo número de identificação é 805d3de1-ac98-41ad-ab3b-6ad3297d2f2c, em Muniz Freire-ES, constante do Anexo da
Portaria MCID nº 462, de 12 de maio de 2025, para APF 644589-48, permanecendo inalteradas todas as demais informações a ela associadas.
Art. 4º Fica retificado o número APF associado à proposta cujo número de identificação é 861dd93b-18e8-43e5-93dd-ba993754f216, em Santa Leopoldina-ES, constante do Anexo
da Portaria MCID nº 535, de 29 de maio de 2025, para APF 644590-77, permanecendo inalteradas todas as demais informações a ela associadas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO