PORTARIA MCID Nº 490, DE 19 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Titular do Projeto/ Emissor .Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN
. .CNPJ .28.151.363/0001-47
. .Relação de Pessoas Jurídicas do Emissor .Governo do Estado do Espírito Santo - CNPJ: 27.080.530/0001-43 - Participação: 86,79%
ADERES - Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo - CNPJ: - 01.683.866/0001-07
- Participação: 13,03%
Outros acionistas - Participação: 0,18%
. .Setor Prioritário .Saneamento Básico
. .Modalidades .Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
. .Nome do Projeto/ Objeto .Ampliação, implantação ou melhorias em sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de municípios operados pela
CESAN
. Benefícios Sociais e/ou Ambientais O projeto de investimento beneficiará diretamente 1.164.174 habitantes abrangendo as modalidades de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário.
A execução do projeto de investimento em Abastecimento de Água, beneficiará 1.138.632 habitantes, promovendo:
a) redução da intermitência no fornecimento de água para a população dos municípios contemplados, sendo que em alguns
desses municípios do litoral, haverá ampliação da oferta no período de alta temporada, gerando mais renda para o município e para o
comércio local;
b) redução de custos de serviços com as ocorrências de vazamentos;
. . .c) redução de perdas físicas de água; e
d) impacto positivo na utilização dos mananciais utilizados para abastecimento de água de forma mais racional.
A execução do projeto de investimento em Esgotamento Sanitário, beneficiará 25.542 habitantes, promovendo:
a) acesso da população ao serviço de esgotamento sanitário, contribuindo para a qualidade de vida da população e para a saúde
coletiva; e
b) preservação de recursos hídricos receptores dos efluentes tratados. E, dos demais recursos hídricos que sofram interferência
em suas respectivas bacias hidrográficas.
. Descrição do Projeto/Objetivo O projeto de investimento tem por objetivo ampliar, implantar ou executar melhorias em sistemas de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário em municípios operados pela CESAN. O projeto de investimento é composto por 6 subprojetos na modalidade
de Abastecimento de Água e 3 subprojetos na modalidade de Esgotamento Sanitário, beneficiando 9 municípios do Estado do Espírito
Santo e atendendo 1.164.174 habitantes. Estão previstas as seguintes intervenções:
ABASTECIMENTO DE ÁGUA:
1) Ampliação e Melhorias do Sistema de Abastecimento de Água no Distrito de Iriri e SEDE - 2ª Etapa e Controle
. de Redução de Perdas no Município de Anchieta/ES:
a) melhorias na captação (barragem e tomada d'água) no Rio Pongal;
b) melhorias na estação elevatória de água bruta do Rio Pongal;
c) implantação de adutora de água bruta e desativação da adutora existente;
d) ampliação do booster Boa Vista (Pongal);
e) ampliação e melhorias na ETA Iriri e implantação da ETA pré-fabricada;
. f) melhorias na estação elevatória de água tratada;
g) automação do sistema de abastecimento de água no Distrito de Iriri - 1ª e 2ª fases; e
h) ações de controle e redução de perdas no abastecimento de água.
2) Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água em Conceição do Castelo/ES e Venda Nova do
. .Imigrante/ES:
a) melhorias na captação de água no Córrego Água Limpa;
b) ampliação da adutora de água bruta no Córrego Água Limpa;
c) implantação de nova captação (barragem de concreto e tomada d'água) no Rio Castelo;
. d) implantação de adutora de água bruta no Rio Castelo;
e) implantação de estação elevatória de água bruta no Rio Castelo;
f) implantação de Estação de Tratamento de Água;
g) desativação e demolição da ETA Indaiá;
. h) estação de tratamento de resíduos dos efluentes da ETA;
i) construção de casa de química e tanque de contato;
j) construção de reservatório;
k) implantação de estação elevatória de água tratada na área da ETA;
l) implantação de adutora de água tratada para abastecimento do Reservatório Camargo, em Venda Nova do Imigrante/ES;
m) construção de reservatório;
n) implantação de adutora de água tratada, a partir da nova ETA;
. o) implantação de adutora de água tratada, a partir do Reservatório Camargo, no município de Venda Nova do
. Imigrante/ES; e
p) implantação de adutora de água tratada, a partir do Reservatório do Imigrante, no Distrito de São João de Viçosa.
3) Controle e Redução de Perdas no Município de Guarapari/ES:
a) implantação de válvulas redutoras de pressão;
b) implantação de Distritos de Medição e Controle - DMC's;
c) execução de varredura para detecção de vazamentos não visíveis e reparos dos vazamentos localizados;
d) implantação e substituição de redes de distribuição de água;
. e) substituição ou instalação de hidrômetros; e
f) realização de pesquisas de irregularidades para combate a furtos de água.
4) Controle e Redução de Perdas no Município de Serra/ES:
a) implantação de válvulas redutoras de pressão;
b) implantação de Distritos de Medição e Controle - DMC's, com macromedidores para controle das áreas;
c) implantação de macromedidores em redes de distribuição de água;
d) execução de varredura para detecção de vazamentos não visíveis;
. e) realização de reparos de vazamentos em redes de distribuição de água e ramais prediais;
f) implantação e substituição de redes de distribuição de água;
g) monitoramento para controle de perdas de água, com controlador inteligente e telemetria de dados; e
h) implantação de inversores de frequência em boosters de água tratada, com operação remota.
5) Controle e Redução de Perdas no Município de Viana/ES:
. a) implantação de válvulas redutoras de pressão;
b) implantação de Distritos de Medição e Controle - DMC's;
c) execução de varredura para detecção de vazamentos não visíveis e reparos de vazamentos localizados;
d) implantação e substituição de redes de distribuição de água;
e) substituição e instalação de hidrômetros; e
f) realização de pesquisas de irregularidades para combate a furtos de água.
. 6) Controle e Redução de Perdas no Município de Vitória/ES:
a) implantação de válvulas redutoras de pressão;
b) implantação de Distritos de Medição e Controle - DMC's;
c) execução de varredura para detecção de vazamentos não visíveis;
d) realização de reparos de vazamentos em redes de distribuição de água;
. e) implantação e substituição de redes de distribuição de água;
f) substituição e instalação de hidrômetros; e
g) realização de pesquisas de irregularidades para combate a furtos de água.
ESGOTAMENTO SANITÁRIO:
1) Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Alto Rio Novo/ES:
. a) implantação de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE;
b) implantação de estações elevatórias de esgoto;
c) implantação de redes coletoras;
. d) implantação de linhas de recalque;
e) implantação de emissário;
f) implantação de ligações prediais de esgoto;
g) implantação de ligações intradomiciliares; e
h) elaboração de projetos executivos.
2) Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Muqui/ES:
. a) implantação de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE;
b) implantação de estações elevatórias de esgoto;
c) implantação de redes coletoras;
d) implantação de linhas de recalque;
e) implantação de emissário;
. f) implantação de ligações prediais de esgoto;
g) implantação de ligações intradomiciliares; e
h) elaboração de projetos executivos.
3) Ampliação e Melhorias no Sistema de Esgotamento Sanitário nas Localidades de São João de Viçosa, Bicuíba, Bananeiras,
Tapera/Sossai e Vicente Zandonadi em Venda Nova do Imigrante/ES:
a) implantação de redes coletoras;
. . .b) implantação de estações elevatórias de esgoto;
c) implantação de linhas de recalque;
d) implantação de travessias;
e) implantação de ligações prediais de esgoto; e
f) implantação de ligações intradomiciliares.
. .Municípios Beneficiados .Alto Rio Novo, Anchieta, Conceição do Castelo, Guarapari, Muqui, Serra, Venda Nova do Imigrante, Viana e Vitória, todos os
municípios do Estado do Espírito Santo.
. .Estimativa de recursos financeiros totais para
implantação do projeto
.R$ 333.315.262,40
. .Estimativa de recursos financeiros a captar para
implantação do projeto
.R$ 321.201.561,16 - 96,37% do valor total requerido para implantação do projeto.
. .Data de Início .01/09/2022
. .Situação atual da implantação do projeto .3,77% executado
. .Prazo para implantação do projeto .01/09/2029
. .Processo Administrativo .80000.003070/2024-34