ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .MG .MIRABELA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000677889202500 .300.000,00 .37340004 .300.000,00 .1030251182E900031 .6517161 .300.000,00 . .TOTAL .1 PROPOSTAS .300.000,00 . . . . . RETIFICAÇÃO No Diário Oficial da União nº 155, de 18 de agosto de 2025, Seção 1, página 70, onde se lê: "PORTARIA GM/MS Nº 7.915", leia-se: "PORTARIA GM/MS Nº 7.962".
PORTARIA GM/MS Nº 7.998, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/08/2025