PORTARIA GM/MS Nº 7.992, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 7.992, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28
de setembro de 2017, para instituir a Sala de Apoio à
Gestão dos Insumos Estratégicos - SAGIE como
instância permanente de governança e resposta a
riscos de desabastecimento no âmbito do Ministério da
Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O Anexo XXXVIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de
setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Seção IV
Da Sala de Apoio à Gestão dos Insumos Estratégicos - SAGIE
Art. 33-A. Fica instituída, no âmbito do Ministério da Saúde, a Sala de Apoio à
Gestão dos Insumos Estratégicos - SAGIE, com a finalidade de aprimorar a governança, a
articulação interinstitucional e a capacidade de resposta do Ministério da Saúde frente a
situações de riscos que comprometam a continuidade do fornecimento de Insumos
Estratégicos em Saúde - IESs.
Parágrafo único. A SAGIE consiste em um colegiado integrado e dinâmico de
monitoramento sistemático das ações da cadeia de suprimentos que envolve todas as etapas
de aquisição de IESs.
Art. 33-B. Compete à SAGIE:
I - articular-se com os atores envolvidos em todas as etapas do planejamento,
monitoramento, adoção de solução tecnológica e levantamento de informações para aquisição
de IESs;
II - apoiar a elaboração e a operacionalização da modelagem de gestão estratégica
de IESs;
III - contribuir com as secretarias finalísticas no planejamento e sistematização das
aquisições de IESs no âmbito do Ministério da Saúde;
IV - fortalecer a avaliação e o monitoramento estratégico dos processos aquisitivos,
bem como a análise do cenário de risco de desabastecimento, visando assegurar a
continuidade e a efetividade dos insumos estratégicos sob responsabilidade do Ministério da
Saúde;
V - propor e pactuar, junto às secretarias finalísticas, ações para a conclusão rápida
dos processos aquisitivos que apresentem risco de desabastecimento ou descontinuidade de
tratamento;
VI - propor estratégias de pactuação com os entes subnacionais para fortalecer a
gestão descentralizada e ampliar a eficiência dos recursos empregados na gestão dos IESs;
VII - monitorar a gestão dos insumos com iminência de perda, vencidos ou
avariados, armazenados no Centro de Distribuição do Ministério da Saúde, propondo
estratégias e ações para boas práticas de gestão de estoque;
VIII - apoiar a implementação de solução tecnológica eficaz para gestão de
estoque, notificação e acompanhamento de possíveis desabastecimentos no Ministério da
Saúde; e
IX - coordenar a implementação de solução tecnológica com os entes subnacionais
para interoperabilidade dos sistemas próprios de aquisição ou gestão de estoque no âmbito do
SUS.
Art. 33-C. A SAGIE será composta por membros designados por portaria do
Secretário-Executivo do Ministério da saúde, da seguinte forma:
I - três integrantes da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, sendo:
a) um do Gabinete, que a coordenará;
b) um do Departamento de Logística em Saúde; e
c) um do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde.
II - dois representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde;
III - dois integrantes da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério
da Saúde;
IV - dois integrantes da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério
da Saúde;
V - dois integrantes da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da
Saúde; e
VI - dois integrantes da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.
§ 1º Em caso de ausências e impedimentos dos membros, estes deverão ser
representados por seus respectivos suplentes.
§ 2º Os integrantes do colegiado, titulares e suplentes, serão indicados pelo titular
da respectiva unidade, sendo, pelo menos um, do seu gabinete.
§ 3º Poderão ser convidados a participar das reuniões da SAGIE representantes de
outros órgãos e entidades, públicos ou privados, bem como especialistas em temas
relacionados ao assunto em discussão, cuja presença seja considerada necessária ao
cumprimento da sua finalidade.
§ 4º Caberá ao Gabinete da Secretaria-Executiva prestar o apoio administrativo
necessário às atividades da SAGIE.
Art. 33-D. O plano de ação da SAGIE deverá ser apresentado ao Secretário-
Executivo no prazo de trinta dias, a contar da data de publicação desta Portaria.
§ 1º A SAGIE reunir-se-á, ordinariamente, semanalmente, e, extraordinariamente,
sempre que convocada por seu Coordenador ou por solicitação de, no mínimo, um terço de
seus membros.
§ 2º As reuniões serão realizadas com a presença da maioria simples dos membros
designados.
§ 3º As deliberações serão aprovadas por maioria simples dos membros
presentes.
§ 4º As reuniões da SAGIE ocorrerão, preferencialmente, de forma presencial,
admitindo-se, quando necessário, a participação por videoconferência ou outro meio
tecnológico que permita a interação em tempo real, a critério do seu Coordenador.
Art. 33-E. A SAGIE deverá elaborar relatório de atividades, com periodicidade
trimestral, a ser dirigido ao Secretário-Executivo, contendo a síntese das ações realizadas, os
desafios identificados, as propostas de encaminhamento e eventuais recomendações.
Art. 33-F. A Secretaria-Executiva avaliará a necessidade de acionar outras instâncias
competentes de decisão e adotará as providências cabíveis para o encaminhamento de casos
omissos ou excepcionais, observando os princípios da legalidade, eficiência, precaução e
economicidade.
Art. 33-G. A participação na SAGIE é considerada como prestação de serviço
público relevante, não remunerada." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA