PORTARIA GM/MPO Nº 260, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 19 de agosto de 2025, página 90. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 19/08/2025
ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025)
R$ 1,00
. . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais Total
. .I - LIMITES ATÉ SETEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .36000 - Ministério da Saúde .0 .0 .0 .0 .19.052.632 .19.052.632
. .39000 - Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .72.510.439 .0 .72.510.439
. .41000 - Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .16.892.053 .0 .16.892.053
. .56000 - Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .80.699.284 .80.699.284
. .68000 - Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .570.968 .16.957.996 .17.528.964
. .Total Geral .0 .0 .0 .89.973.460 .116.709.912 .206.683.372
R$ 1,00
. . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .36000 - Ministério da Saúde .0 .0 .0 .0 .25.746.606 .25.746.606
. .39000 - Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .73.426.737 .0 .73.426.737
. .41000 - Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .18.528.056 .0 .18.528.056
. .56000 - Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .101.530.597 .101.530.597
. .68000 - Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .697.850 .20.726.439 .21.424.289
. .Total Geral .0 .0 .0 .92.652.643 .148.003.642 .240.656.285
R$ 1,00
. . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .36000 - Ministério da Saúde .0 .0 .0 .0 .31.717.386 .31.717.386
. .39000 - Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .94.356.829 .0 .94.356.829
. .41000 - Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .25.212.038 .0 .25.212.038
. .56000 - Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .134.498.807 .134.498.807
. .68000 - Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .951.614 .28.263.326 .29.214.940
. .Total Geral .0 .0 .0 .120.520.481 .194.479.519 .315.000.000
ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025)
R$ 1,00
. . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais Total
. .I - LIMITES ATÉ SETEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional
.0 .0 .0 .206.683.372 .0 .206.683.372
. .Total Geral .0 .0 .0 .206.683.372 .0 .206.683.372
R$ 1,00
. . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional
.0 .0 .0 .253.799.224 .0 .253.799.224
. .Total Geral .0 .0 .0 .253.799.224 .0 .253.799.224
R$ 1,00
. . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional
.0 .0 .0 .315.000.000 .0 .315.000.000
. .Total Geral .0 .0 .0 .315.000.000 .0 .315.000.000