PORTARIA GABAER Nº 1.178/GC4, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA GABAER Nº 1.178/GC4, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto nos incisos XI e XX, bem
como a orientação constante § 1º, tudo do art. 23 do Anexo I da Estrutura Regimental do
Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; e
considerando o que consta do Processo nº 67750.003636/2025-68, procedente do ITA,
resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica
(ITA), para aprovar, assinar e celebrar o Acordo-Quadro de Parceria Internacional, e seus
eventuais aditivos, a ser celebrado entre o ITA e a Northwestern Polytechnical University (NPU
- China), o qual valerá por 5 (cinco) anos a contar da data das assinaturas, com o objetivo de
favorecer o intercâmbio de pessoas, independentemente do seu estatuto (estudantes,
professores-pesquisadores, pesquisadores, pessoal administrativo e técnico), as suas
experiências, as suas atividades e os seus conhecimentos em matéria de ensino superior e
pesquisa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO