PORTARIA GABAER Nº 1.177/GC4, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA GABAER Nº 1.177/GC4, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto nos incisos XI
e XX, bem como a orientação constante § 1º, tudo do art. 23 do Anexo I da Estrutura
Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de
outubro de 2022; e considerando o que consta do Processo nº 67750.003194/2025-50,
procedente do ITA, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica
(ITA), para aprovar, assinar e celebrar o Acordo de Cooperação Internacional e o Acordo
Bilateral de Cooperação Internacional para a Mobilidade de Estudantes, e seus eventuais
aditivos, a ser firmado com a Universidade Politécnica de Madrid (UPM), os quais valerão
por 4 (quatro) anos a contar da data das assinaturas, com o objetivo de permitir o
intercâmbio de alunos, professores e pesquisadores; a possibilidade de reconhecer os
estágios realizados pelos alunos em ambos os países; o recebimento de alunos de pós-
graduação; o desenvolvimento de projetos de pesquisa de interesse mútuo com a
organização de seminários conjuntos, simpósios e debates sobre temas de interesse
comum.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO