PORTARIA GABAER Nº 1.176/GC4, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA GABAER Nº 1.176/GC4, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto nos incisos XI
e XX, bem como a orientação constante § 1º, tudo do art. 23 do Anexo I da Estrutura
Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de
outubro de 2022; e considerando o que consta do Processo nº 67750.003375/2025-86,
procedente do ITA, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica
(ITA), para aprovar, assinar e celebrar o Acordo Acadêmico a ser firmado com a
Universidade Estadual de Ohio (OSU), e eventuais aditivos futuros, os quais valerão por 5
(cinco) anos a contar da data das assinaturas, com o objetivo de permitir o intercâmbio de
alunos e professores; a possibilidade de reconhecer estágios realizados pelos alunos em
ambos os países; o recebimento de alunos de pós-graduação; e o desenvolvimento de
disciplinas e projetos de pesquisa de interesse mútuo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO