PORTARIA ANA Nº 541, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA ANA Nº 541, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Estabelece a composição e o funcionamento do Grupo
de Acompanhamento do Monitor de Secas (GA
Monitor).
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de
2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua
1015ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2025, resolve:
Art. 1º Esta Portaria estabelece a composição e o funcionamento do Grupo de
Acompanhamento do Monitor de Secas - GA Monitor, cujo objetivo é acompanhar as
atividades do Monitor de Secas do Brasil, especificamente apoiando a consolidação da
operação mensal em todo território nacional, propondo melhorias ao processo,
compartilhando informações e experiências na gestão de eventos de seca e fomentando o
emprego efetivo dos resultados nas ações de preparação e resposta à seca.
Art. 2º O GA Monitor será composto pelas seguintes Superintendências:
I - Superintendência de Operações e Eventos Críticos (SOE), que coordenará o
grupo;
II - Superintendência de Estudos Hídricos e Socioeconômicos (SHE);
III - Superintendência de Planos, Programas e Projetos (SPP); e
IV - Superintendência de Apoio ao SINGREH e às Agências Infranacionais de
Regulação do Saneamento Básico (SAS).
Parágrafo único. Os representantes de cada uma das Superintendências serão
indicados pelos respectivos Superintendentes.
Art. 3º Serão convidados a participar do GA Monitor representantes das
instituições federais e estaduais parceiras do Programa Monitor de Secas, instituído pela
Resolução ANA nº 31, de 13 de julho de 2020.
Art. 4º O GA Monitor será coordenado pelo(a) Coordenador(a) de Articulação para
Gestão de Eventos Críticos da Superintendência de Operações e Eventos Críticos, que terá a
prerrogativa de convocar e gerenciar as reuniões, bem como definir as pautas, de acordo com
as necessidades mapeadas para o aperfeiçoamento do Programa.
Art. 5º As reuniões do GA Monitor serão, preferencialmente, semestrais e em
formato remoto, podendo ocorrer com todo o Grupo ou considerando sua divisão por blocos
de autoria do mapa.
Parágrafo único. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo
coordenador, sempre que houver necessidade.
Art. 6º As demandas e orientações do GA Monitor serão encaminhadas à
Instituição Central do Programa Monitor de Secas, para fins de planejamento do calendário
anual de atividades.
Art. 7º Fica revogada a Portaria ANA nº 367, de 26 de março de 2021, publicada no
DOU de 29 de março de 2021, Seção 1, página 17.
Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor uma semana após sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
RETIFICAÇÃO
No extrato de ATOS DE 11 DE AGOSTO DE 2025, publicado no DOU de
15/08/2025, Seção 1, página 71, onde se lê: "2.128 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS
S.A (...)." leia-se: "Nº 2.128 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A ELETROBRAS
(...)".