PORTARIA AEFP-MD Nº 3.641, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA AEFP-MD Nº 3.641, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Institui a Comissão Organizadora do Seminário Anual
dos Programas de Pós-Graduação do Ministério da
Defesa e dispõe sobre as diretrizes gerais para a
realização do evento acadêmico anual.
O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO MAIOR-CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31, incisos VI e X, do Anexo I do
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60086.000040/2025-47, resolve:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Esta Portaria institui a Comissão Organizadora do Seminário Anual dos
Programas de Pós-Graduação do Ministério da Defesa e dispõe sobre as diretrizes gerais para a
realização do evento acadêmico.
Seção I
Competência
Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:
I - planejar, coordenar e executar as atividades do Seminário, em coordenação com
a Assessoria de Ensino e Fomento à Pesquisa;
II - integrar as instituições participantes, conforme diretrizes estratégicas da
Defesa; e
III - indicar os membros da Comissão Avaliadora ao Chefe de Educação e Cultura.
Seção II
Composição
Art. 3º A Comissão Organizadora será composta por:
I - dois representantes da instituição ou do órgão anfitrião, sendo um deles o
Presidente;
II - um representante de cada Instituição de Ensino Superior participante da edição;
e
III - um representante da Assessoria de Ensino e Fomento à Pesquisa da Chefia de
Educação e Cultura.
§ 1º Os membros serão indicados pelas autoridades competentes e formalmente
designados por ato do Chefe de Educação e Cultura.
§ 2º O representante da Assessoria de Ensino e Fomento à Pesquisa substituirá o
Presidente da Comissão Organizadora, quando necessário.
§ 3º A Comissão Avaliadora dos trabalhos apresentados no Seminário, a ser
presidida por representante da Assessoria de Ensino e Fomento à Pesquisa da Chefia de
Educação e Cultura, será posteriormente designada pela Comissão Organizadora.
Seção III
Funcionamento
Art. 4º A Comissão Organizadora reúne-se:
I - ordinariamente, conforme calendário aprovado em sua primeira reunião; e
II - extraordinariamente, por convocação do Presidente ou por solicitação de
qualquer membro.
§ 1º As reuniões da Comissão Organizadora serão realizadas, preferencialmente,
por meio de videoconferência, quando os seus membros ou participantes convidados
estiverem localizados em entes federativos diferentes, ou nas instalações da administração
central do Ministério da Defesa, da instituição ou do órgão anfitrião.
§ 2º A convocação deverá conter, obrigatoriamente, data, horário e pauta da
reunião.
§ 3º O quórum mínimo para deliberação será de maioria absoluta dos membros e
as deliberações serão, preferencialmente, adotadas por consenso e registradas em ata,
assinada pelos presentes.
§ 4º Na ausência de consenso previsto no § 3º, caberá ao Presidente:
I - retirar o item da pauta;
II - emitir voto de qualidade; ou
III - submeter a matéria ao Chefe de Educação e Cultura para deliberação.
§ 5º A apresentação das matérias será realizada pelo Presidente ou, em sua
ausência, por seu substituto.
§ 6º A participação de convidados externos dependerá de deliberação da Comissão
Organizadora.
Art. 5º Os membros da Comissão Organizadora deverão evitar afastamentos
simultâneos entre representantes de uma mesma instituição ou órgão e, quando necessário,
comunicar previamente sua ausência, assegurando a continuidade dos trabalhos mediante
repasse das informações aos demais membros.
Art. 6º A função de secretaria-executiva e o apoio administrativo às atividades da
Comissão Organizadora serão prestados pela instituição ou órgão anfitrião da respectiva edição
do Seminário Anual dos Programas de Pós-Graduação do Ministério da Defesa.
Art. 7º As atividades desenvolvidas no âmbito de cada edição do Seminário Anual
dos Programas de Pós-Graduação do Ministério da Defesa serão consolidadas em relatório
elaborado pela Assessoria de Ensino e Fomento à Pesquisa, a ser finalizado até o dia primeiro
dia útil do mês de dezembro do exercício de sua realização, e submetido ao Chefe de Educação
e Cultura.
Seção IV
Atribuições
Subseção I
Presidente
Art. 8º Cabe ao Presidente da Comissão Organizadora:
I - convocar e presidir as reuniões;
II - conduzir os trabalhos e assegurar o cumprimento do cronograma;
III - estabelecer diretrizes para a consolidação dos trabalhos;
IV - dirimir dúvidas de natureza técnica ou específica;
V - firmar as atas das reuniões; e
VI - aprovar os documentos produzidos e submetê-los ao Chefe de Educação e
Cultura.
Subseção II
Membros
Art. 9º Cabe aos membros da Comissão Organizadora:
I - participar das reuniões, apresentar propostas e contribuir para o debate das matérias;
II - subscrever as atas das reuniões;
III - propor a convocação de reuniões extraordinárias, quando necessário;
IV - sugerir itens para inclusão na pauta das reuniões;
V - colaborar na manutenção do histórico das atividades e na coleta de informações
relevantes; e
VI - indicar ao Presidente os avaliadores externos selecionados por sua respectiva
Instituição de Ensino Superior ou órgão participante.
Art. 10. A participação na Comissão Organizadora será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES PARA REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO ANUAL DOS PROGRAMAS DE
PÓS-GRADUAÇÃO
DO MINISTÉRIO DA DEFESA
Art. 11. O Seminário Anual dos Programas de Pós-Graduação do Ministério da
Defesa corresponde a evento acadêmico promovido pela Chefia de Educação e Cultura do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, por meio de sua Assessoria de Ensino e Fomento
à Pesquisa.
Parágrafo único. O Seminário de que trata o caput:
I - tem a finalidade de contribuir para ampliação do envolvimento da sociedade
brasileira nos assuntos de defesa nacional, especialmente nas áreas de ensino e fomento à
pesquisa científica e tecnológica;
II - será realizado em coordenação com as Instituições de Ensino Superior das
Forças Armadas e com órgãos do Ministério da Defesa que ofertem cursos de pós-graduação
stricto sensu (mestrado e doutorado); e
III - será estruturado e implementado pela Comissão Organizadora de que trata o
art. 4º.
Seção I
Objetivos
Art. 12. São objetivos do Seminário Anual dos Programas de Pós-Graduação do
Ministério da Defesa:
I - promover a interação entre discentes, docentes e pesquisadores dos programas
de pós-graduação stricto sensu das IES militares e civis participantes;
II - estimular a produção de pesquisas de excelência em temas de interesse do
setor de defesa, em seu amplo espectro;
III - reconhecer e divulgar os melhores trabalhos acadêmicos desenvolvidos por
alunos de mestrado e doutorado; e
IV - contribuir para o aprimoramento contínuo da qualidade dos programas de pós-
graduação stricto sensu vinculados às Forças Armadas e a órgãos do Ministério da Defesa.
Seção II
Instituição ou órgão anfitrião
Art. 13. A Instituição de Ensino Superior das Forças Armadas ou o órgão do
Ministério da Defesa anfitrião será definido por ato do Chefe de Educação e Cultura, para cada
edição do Seminário de que trata esta Portaria.
Parágrafo único. O ato de que trata o caput poderá estabelecer normas e
procedimentos específicos para cada edição, observadas suas particularidades e as da
instituição ou do órgão anfitrião.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pelo Chefe de Educação e Cultura.
Art. 15. Ficam revogadas:
I - a Portaria CHEC-MD nº 3.500, de 19 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 140, Seção 1, página 14, de 23 de julho de 2024; e
II - a Portaria CHEC-MD nº 3.593, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 145, Seção 2, página 9, de 30 de julho de 2024.
Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME DA SILVA COSTA Almirante de Esquadra