PORTARIA Nº 5.418, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 5.418, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
CELINE MOHAMED FOUAD ABOUSREA MOHAMED KHALIFA - F624764-B, natural
do Egito, nascida em 21 de junho de 2021, filha de Mohamed Fouad Abousrea Mohamed
Khalifa e de Doha Shokry Taha Abdelhamid Elsharkawy, residente no estado de Santa
Catarina (Processo 235881.0587221/2025);
MARIA ZEIDAN - G395443-Y, natural da Palestina, nascida em 3 de setembro de
2015, filha de Ahmad Zeidan e de Marwa Zeidan, residente no estado de Santa Catarina
(Processo 235881.0607805/2025);
NEHEMIE BEDJINA JEAN CHARLES - F360815-0, natural do Haiti, nascida em 6
de agosto de 2015, filha de Frantzcique Jean Charles e de Rona Jean Charles Joseph,
residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0600308/2025) e
WILLIANIE LEVEILLE - F038023-W, natural do Haiti, nascida em 8 de novembro
de 2010, filha de Willy Leveille e de Sonia Sainlot Leveille, residente no estado de Santa
Catarina (Processo 235881.0597271/2025).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Código: 730.931
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617836/2025.
Interessado: ROSELAINE CALIX.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do Art. 56 e Itens 5 e 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 712.687
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602643/2025.
Interessado: ROLAND DEROLUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo
indeterminado e portanto não atende à exigência contida na legislação.
Código: 708.280
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598987/2025.
Interessado: MODOU NDELLA DOUCOURA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, inciso II e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e
portanto não atende à exigência contida na legislação.
Código: 702.407
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594157/2025.
Interessado: FRANCELYS DEL VALLE DIAZ VELASQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 699.625
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591872/2025.
Interessado: BRANDY VEGA ARIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art.
56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 689.569
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583618/2025.
Interessado: HECTOR ESPINOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do item 4 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 689.475
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583550/2025.
Interessada: MANESE PIERRE LEGER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts.
5º, 7º, I, §2º, e itens 4, 5, 6 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 689.085
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583238/2025.
Interessado: BERNARD EL ASMAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III, IV e V da Lei 13.445/2017, dos Art.233 §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 234, incisos III e V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Art. 51 Art. 5º e Itens 13, 5, 6 e 9 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 688.988
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583142/2025.
Interessado: IVAN ANDERSON CERQUEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não possui residência por prazo indeterminado.
Código: 688.042
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582376/2025.
Interessado: KENOLD SANON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV, V da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no
Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 687.556
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582027/2025.
Interessado: OLALEKAN SIMON OLUWOLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de
2020 e Art. 233, parágrafo 2º do Decreto e Art. 234, inciso II 9.199/2017.
Código: 687.114
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581715/2025.
Interessada: OLGA MACHOGAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234 do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e item 13
do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 687.091
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581692/2025.
Interessado: EDUARDO JOSE GONZALEZ HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
IIIeIVdaLeinº13.445/2017,doart.221;art234incisosI,III,IVeVdoDecreto9.199/2017,por
não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 617.762
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529647/2024.
Interessado: ALI MOHAMAD RAHAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017, do Art. 239, inciso II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Anexo II, itens 5, 6 e 8 da Portaria
623/2020.
Código: 614.686
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527109/2024.
Interessado: NATACHA MESTINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Item 5, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 610.388
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523574/2024.
Interessada: PIQUININA OLIVEIRA N HADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos itens 4, 5,
6 e 9 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 606.435
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0520268/2024.
Interessada: MARIA DA NAZARE DE SA LOURENCO ARAUJO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do
Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do Item 6 do
Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 604.896
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0519008/2024.
Interessado: ANDREA MARISA SANCHEZ BARRIOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 9 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 603.130
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517638/2024.
Interessada: VIRGINIA VALDERRAMA NORIEGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do Anexo
I, da Portaria 623/2020.
Código: 602.449
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517066/2024
Interessado: CHEE LOONG FAI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes nos item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 597.618
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513329/2024.
Interessado: MARIIA MEDVEDEVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e item 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 588.559
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506465/2024.
Interessado: OKECHUKWU CHUKWUBIKE UDEMBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à
exigência contida no Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 588.105
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506130/2024.
Interessado: TOME DAMIAO GAGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à
exigência contida no Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017 Art. 234 inciso IV, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 587.989
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506065/2024.
Interessado: MARYELIN SINAHI AZUAJE ECHEZURIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 587.637
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505834/2024.
Interessado: JEANETTE AZUCENA MARCELA BAHAMONDES GAJARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 586.305
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504776/2024.
Interessado: FERNANDEZ CENOBE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, do Art. 221 e Art. 234, inciso I, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 3, 4, 5 e 6, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 578.815
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499054/2024.
Interessado: GABRIEL PAULUK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou o documento que comprove que possui a naturalização provisória.
Código: 574.779
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496059/2024.
Interessado: CHARLES RENARD LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.
Código: 572.959
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494623/2024.
Interessado: JOULIETTE SEMAAN LAYOUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes dos Art. 51, Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 571.541
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0493636/2024.
Interessado: STEPHANIE VITAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 570.375
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0492702/2024.
Interessado: SAKHER DIENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 8 e 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 567.259
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0489151/2024.
Interessado: MICHAL PAWLICKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 566.898
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488850/2024.
Interessado: MARIA CECILIA PORTO DE SOSA TELIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente
não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 562.083
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0485322/2024.
Interessado: STERFENSON FLORESTAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 552.967
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0478644/2024.
Interessado: YORDANYS GONZALEZ LUQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 552.094
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478001/2024.
Interessado: LUCILE AMELIA CAMILLE MENEGHIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO
ASSUNTO: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
INTERESSADO: FABIO ENRIQUE CARVAJAL ROMERO
PROCESSO Nº 08018.001359/2013-40
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, por falta de amparo legal.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX